PANDEMIA DE COVID-19: REPERCUSSÕES DEONTOLÓGICAS E LABORAIS

Palavras-chave: Mão de obra em saúde., Exposição ocupacional., Infecções por coronavírus., Liberdade., Direito à saúde.

Resumo

RESUMO

O período pandêmico ensejou mudanças no cotidiano das pessoas, notadamente para profissionais de saúde, cuja incolumidade está em risco iminente, dadas as conjunturas em que estão submersos. Assim, torna-se relevante o estudo sobre as relações estabelecidas no âmbito laboral e os fatos decorrentes dessa interação. Tendo em vista a pretensão de analisar e discutir as reverberações advindas a partir da doença. Para tanto, a perquirição estará alicerçada na pesquisa documental, por meio de dados secundários oriundos de fontes de domínio público, notadamente os atos normativos provenientes da Organização Internacional do Trabalho – OIT; Organização das Nações Unidas – ONU; Organização dos Estados Americanos – OEA; Planalto e Ministério da Saúde. Diante disso verifica-se que, apesar de haver o resguardo da liberdade, as circunstâncias postam no desempenho profissional mitigam o livre-arbítrio em detrimento do bem-estar coletivo, notadamente nas relações que remetem a saúde. Contudo, condiciona-se a oferta de condições que propiciem o pleno desempenho das atribuições, incumbindo ao empregador adotar os mecanismos que permitam tais premissas. Destarte, não há que se mencionar a prática de atos de cunho autoritário, sempre que a omissão profissional puder desencadear risco para a população, cujo interesse particular será abreviado em detrimento dos anseios que emanam da coletividade. Incumbindo aos empregadores a proteção dos funcionários e, aos órgãos representativos, a defesa da respectiva classe visando afastar as violações aos direitos intrínsecos ao sistema jurídico vigente.

PALAVRAS-CHAVE: Mão de obra em saúde. Exposição ocupacional. Infecções por coronavírus. Liberdade. Direito à saúde.


ABSTRACT

The pandemic period led to changes in people's daily lives, notably for health professionals, whose safety is at imminent risk, given the circumstances in which they are submerged. Thus, the study of the relationships established in the labor scope and the facts resulting from this interaction becomes relevant. In view of the claim to analyze and discuss the reverberations arising from the disease. Therefore, the investigation will be based on documentary research, using secondary data from public domain sources, notably the normative acts from the International Labor Organization - ILO; United Nations Organization - UN; Organization of American States - OAS; Planalto Palace and Ministry of Health. That said, it appears that, despite the protection of freedom, the circumstances put in professional performance mitigate free will to the detriment of collective well-being, mainly the relationships that refer to health. However, the offer of conditions that favor the full performance of the assignments is conditioned, leaving the employer to adopt the mechanisms that allow such premises. Thus, there is no need to mention the practice of acts of an authoritarian nature, whenever professional omission may trigger risk for the population, whose particular interest will be abbreviated to the detriment of the desires that emanate from the community. The employers are responsible for the protection of employees and, for the representative bodies, the defense of the respective class in order to remove violations of the rights inherent to the current legal system.

KEYWORDS: Health workforce. Occupational exposure. Coronavirus infections. Freedom. Right to health.

Publicado
2021-10-18