OZONIOTERAPIA: PROPOSTA DE CONTEÚDO LEGISLATIVO
Resumo
A ozonioterapia se utiliza do gás ozônio produzido artificialmente, para fins terapêuticos no organismo. O ozônio tem funções antioxidante, bactericida, anti-inflamatória e auxilia no processo de reparo. Assim, sua indicação e manejo são variados, diferenciando-se, inclusive, no grau de invasividade. Acontece que, efeitos adversos e danosos podem advir da utilização do tratamento. Não existe legislação própria no ordenamento brasileiro que traga protocolos sobre a ozonioterapia. Em 2018, o Ministério da Saúde incorporou a ozonioterapia como prática integrativa e complementar do Sistema Único de Saúde, desde que aplicada em doses terapêuticas precisas, sem, contudo, estabelecer critérios para a definição da dose a ser aplicada. Necessária a existência de legislação específica e completa a respeito do tema, hábil a trazer parâmetros de aplicação, como profissionais habilitados, exames acautelatórios, responsabilidades. Assim, o presente trabalho tem por escopo propor conteúdo legislativo específico e completo a respeito da ozonioterapia, aplicada em seres humanos. Desta forma, foi realizada uma proposta de uma regulamentação completa de conteúdo legislativo sobre a ozonioterapia. O conteúdo da regulamentação foi consultado em bases eletrônicas na área da saúde e na área jurídica, não houve restrição de idiomas ou datas de publicação. Baseado no referencial teórico e algumas regulamentações incompleta sobre a Ozonioterapia, fez-se um trabalho inédito, que é uma proposta de uma regulamentação completa de conteúdo legislativo sobre a ozonioterapia.
