JUSTIÇA RESTAURATIVA ENTRE TEORIA E PRÁTICA
REFLEXÕES A PARTIR DO AGNOSTICISMO PENAL
Resumo
O artigo aborda a justiça restaurativa desde suas matrizes teóricas abolicionistas até o marco agnóstico, com diálogo em relação às práticas desenvolvidas no Brasil. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica e análise documental. De início, analisam-se as contribuições teóricas do abolicionismo (com destaque para Nils Christie e Louk Hulsman) e do agnosticismo (com ênfase no realismo crítico de Zaffaroni e na construção das teorias agnósticas brasileiras). Em seguida, verifica-se a conformação prática da justiça restaurativa no contexto nacional, em suas origens no ambiente das escolas públicas até seu acoplamento ao sistema judicial, com a posterior análise do mapeamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Por fim, diante da franca expansão do modelo restaurativo no Judiciário, pontuam-se três críticas sob a perspectiva agnóstica, que apontam para o risco da perda de legitimidade do modelo, caso não haja adoção de mecanismos racionais de contenção de abusos. Metodologicamente, o artigo observa dedução, promove revisão da literatura e análise documental de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.
