Financiamento Público nas Eleições 2018: análise da distribuição dos recursos de campanhas para Deputado Federal

Resumo

Embora a maioria do eleitorado brasileiro seja composto por mulheres, ainda há uma minoria delas ocupando as cadeiras na Câmara Legislativa Federal. Nas eleições 2018, foi introduzida uma importante política de incentivo à participação feminina, caracterizada pela obrigatoriedade de alocação mínima de 30% dos recursos públicos nas candidaturas das mulheres. Por ser a primeira eleição com esta política, este trabalho buscou contribuir avaliando quantitativamente se o financiamento da campanha eleitoral, nesse novo contexto predominantemente público, influenciou na melhoria do desempenho eleitoral das mulheres. Para isto, foi realizada uma análise da arrecadação de recursos financeiros pelas candidatas ao cargo de Deputada Federal, em todo o país. Foi utilizada estatística descritiva para avaliar se, historicamente, as mudanças têm contribuído com o crescimento do número de mulheres ocupando este espaço político. Constatou-se que, embora tenha havido melhora, as recentes reformas eleitorais ainda não impactaram de forma significativa na ampliação da representação política feminina na Câmara dos Deputados. O número de mulheres candidatas e eleitas cresceu, mas há um longo caminho para ser percorrido para que o acesso da mulher possa ser considerado similar ao do homem. Também foi constatado que elas continuam subfinanciadas em relação aos homens. Além disso, a falta de critérios na distribuição dos recursos públicos que obrigatoriamente devem ser aplicados nas campanhas femininas, revela que um pequeno número de candidaturas é contemplado em detrimento de um grupo maior, diminuindo as chances de mais mulheres obterem sucesso eleitoral.