IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NAS EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME DE LUCRO PRESUMIDO

  • André Ricardo Gomes de Souza Universidade Braz Cubas
  • Bruna Rodrigues da Silva Universidade Braz Cubas
  • Daniele Pereira Dias de Campos Santos Universidade Braz Cubas
  • Maria Asnaia Peixoto Pereira Universidade Braz Cubas
  • Washington da Silva Oliveira Universidade Braz Cubas
Palavras-chave: IPI, Regime tributário, Não-cumulatividade.

Resumo

Resumo

Este trabalho busca demonstrar as formas de recolhimento e recuperação de IPI nas empresas optantes peloregime de Lucro Presumido, avaliando todos os pontos pertinentes à tributação do imposto, visto que a cadeia produtivaenvolve empresas com regimes tributários diferentes.Segundo dados do site JusBrasil, nos termos da jurisprudência do STJ: "No que diz respeito ao creditamento devalores de IPI gerados nas sucessivas etapas da cadeia produtiva”, a forma ordinária de operacionalizar o princípio danão-cumulatividade (CF, art. 153, § 3o,II) é 'efetivada pelo sistema de crédito, atribuído ao contribuinte, do impostorelativo a produtos entrados no seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, nummesmo período' (RIPI–Decreto 2.637/98, art. 146), sendo que 'quando, do confronto dos débitos e créditos, num períodode apuração do imposto, resultar saldo credor, será este transferido para o período seguinte' (RIPI, art. 178, único).O crédito do IPI gerado nas aquisições é geralmente utilizado para quitação do IPI decorrente da venda, mas, algumasempresas não são obrigadas ao pagamento do IPI. Nesses casos, o saldo credor acumulado pode ser utilizado paracompensação de outros tributos federais, a exemplo, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.A regra de não-cumulatividade do IPI, que aceita o abatimento do imposto pago nos níveis anteriores na cadeiaprodutiva, impossibilita qualquer tentativa de não aceitação do direito ao crédito, mesmo na hipótese de as saídas nãoserem incidentes do imposto. Não trata de compensação de imposto, mas sim, da aplicação simples da não-cumulatividade.Conclui-se que, havendo uma uniformização, em que o IPI seja tratado da mesma maneira para todos osregimes de tributação, o mercado seria mais amplo, tendo em vista que a compra e venda para empresas com regimemenos favorecido, seria igual as demais, assim tornando o mercado econômico mais fortalecido.

Palavras-chave: IPI, Regime tributário, Não-cumulatividade.

Abstract

This paper addresses to demonstrate ways of recollecting and IPI recovery in entrepises opting for PresumidProfit regime, evaluanting all relevant points to the taxation of tax, as the supply chain involves enterprises withdifferent tax regimes.According to the data on JusBrasil site, under the terms on Supreme Court's jurisprudence: "Regarding thevalues credited on IPI generated in the successive stages productive chain", the ordinary way of operationalizing theprinciple of non-cumulative (CF, art. 153, § 3o,II) is effected on credit system, assigned to the taxpayer, from the taxrelative to products entering his estabilishment, to be deducted from what is due for the products leaving, in the same period' (RIPI–Decree 2.637/98, art. 146) and 'when comparing debits and credits, in a period of calculation oftaxes, resulting on a creditor balance, will be transfered to the following period'(RIPI, art. 178, single).The credit from the IPI generated on aquisitions is generally used for settlement of the IPI recurrentfrom sales, but some enterprises are not obliged to pay IPI. On this cases, the credited balance can be used tooffset other federal taxes, for instance, IRPJ, CSLL, PIS and COFINS.The rule for non-cumulativity of IPI, which accepts rebate of paid tax at the previous levels on supplychain, prevents any attemps of non-acceptance of the right to credito, even on the hypothesis that the outcomesare not taxable. Is not about tax compensation, but rather the simple application of non-cumulativity.In conclusion, having a standardization, which the IPI will be treated in the same way for all thetaxation regimes, the market would be greater, given that buying and selling to companies with a less favorableregime, would be equal to the others, making that way, the economic market strengthened.

Keywords: IPI, Tax regimes, Non-cumulativity.

 

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas
Professor Orientador. Advogado e Consultor de Negócios, formado em Ciências Jurídicas na Universidade Braz Cubas; Mestrando em Políticas Públicas na Universidade Mogi das Cruzes, Pós-graduado Lato Sensu pela Universidade Braz Cubas em Direito Civil, com ênfase para inovações do Código Civil, bio-direito, Direito Ambiental e Direito do Consumidor; Pós-Graduado Lato Sensu em Gestão Empresarial - MBA pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
{$author}, Universidade Braz Cubas
Bacharelando em Ciências Contábeis
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Bacharelando em Ciências Contábeis
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Publicado
2015-10-29
Seção
Artigos

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