A VIABILIDADE CONSTITUCIONAL DA EXTENSÃO DO VISTO HUMANITÁRIO PARA OS REFUGIADOS DO AFEGANISTÃO.

  • Heitor Augusto Martins Centro Universitário Braz Cubas
Palavras-chave: Refugiados, Visto, Direito internacional humanitário, Direitos humanos

Resumo

A concessão do visto humanitário brasileiro para refugiados é uma medida valiosa para o Direito Internacional Humanitário. Sobretudo, nas situações de grave e generalizada violação de direitos humanos, posto que os indivíduos afetados buscam em um novo território a garantia de seus direitos fundamentais.  O objetivo deste artigo foi analisar o posicionamento do Estado brasileiro diante das crises humanitárias que ocorrem ao redor do globo e examinar quais seriam os principais fundamentos constitucionais utilizados para justificar o acolhimento de afegãos solicitantes de refúgio em território nacional. Para este fim, foi empregado o método dedutivo sob a abordagem qualitativa, motivo pelo qual foram coletadas informações a partir de análise legal, jurisprudencial e doutrinária, assim como, de pesquisas bibliográficas. Embora o Brasil enfrente diversas dificuldades internas, foi possível concluir que a acolhida humanitária brasileira é efetivada com fulcro nas disposições constitucionais vigentes e, apesar de beneficiar muitos solicitantes de refúgio, ainda há muito o que ser feito para atingir a prevalência dos direitos humanos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. 

 

PALAVRAS-CHAVE: visto. direitos humanos. direito internacional humanitário. refugiados. 

 

Publicado
2023-04-11
Como Citar
Martins, H. A. (2023). A VIABILIDADE CONSTITUCIONAL DA EXTENSÃO DO VISTO HUMANITÁRIO PARA OS REFUGIADOS DO AFEGANISTÃO. Diálogos Interdisciplinares, 12(1), 452-464. Recuperado de https://revistas.brazcubas.br/index.php/dialogos/article/view/1334