A UTILIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

  • Gabriel De Oliveira Cavalcanti Neto UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
  • Alexandre Freire Pimentel Universidade Católica de Pernambuco
Palavras-chave: Criptomoedas. Capital Social Sociedade Anônima. Princípios. Natureza Jurídica.

Resumo

O presente trabalho analisa a (i)licitude e os fundamentos jurídicos para a utilização de criptoativos para integralização do capital social. Para tanto, busca identificar a natureza jurídica das criptomoeda no ordenamento jurídico brasileiro, dada a ausência de regulação específica a respeito do tema e analisa o regramento do capital social e sua realização no Código Civil e na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76). Parte do método dedutivo, seguindo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Do ponto de vista bibliográfico, analisa-se os trabalhos da doutrina especializada quanto ao tema do capital social, sua integralização e as criptomoedas. Documentalmente, analisa-se a legislação aplicável e os atos normativos de diversos órgãos de Estado brasileiros. Ao fim, conclui, seguindo o entendimento do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), emanado no Ofício Circular SEI nº 4081/2020/ME, que as criptomoedas possuem natureza jurídica bem incorpóreo suscetível de valoração pecuniária e, portanto, apto a ser objeto de integralização do capital social, observadas as exigências legais de compatibilidade com o objeto social da sociedade e adequada avaliação.

 

Biografia do Autor

Alexandre Freire Pimentel, Universidade Católica de Pernambuco

Alexandre Freire Pimentel - Mestre (1997) e Doutor (2003) em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE); com Pós-Doutorado pela Universidade de Salamanca (USAL- Espanha - Bolsista da CAPES-FUNDAÇÃO CAROLINA - 2011-2); Professor de Direito Processual Civil e Direito Digital da Universidade Católica de Pernambuco (Graduação e PPGD) e da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE). Atua na área de Direito Processual Civil, Direito da Informática e Lógica. Membro do Comitê Científico de Iniciação à Pesquisa - CCIP - da UNICAP (2008). Membro do comitê de gerenciamento do processo eletrônico do TJPE e do TRE-PE. Juiz da Propaganda Eleitoral do TRE-PE (2014). Coordenador dos cursos internacionais da Escola Judicial do TJPE (2015). Membro da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo Civil). Membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Consultor ad-hoc da CAPES. Colaborador da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Diretor da EJE (Escola Judicial Eleitoral - TRE-PE: 2015-2016). Consultor do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito). Membro do corpo editorial dos seguintes periódicos: Revista Iudicium - Estudios procesales de la Universidad de Salamanca-España; Scientia Iuris; Pensar (UNIFOR); Associação de Linguagem & Direito ( ALIDI); Revista da ESMAPE; PROPAGARE - Revista Científica Da Faculdade Campo Real; FESMPDFT - Fundação Escola Superior do MPDFT; Ajuris (Porto Alegre); Revista do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Presidente do Comitê de Gerenciamento do PJe e de Acessibilidade do TRE-PE (2017-2018). Coordenador de Projetos e Pesquisas e Cursos a Distância da Escola Judicial do TJPE (ESMAPE). Coordenador de Proteção de Dados da Ouvidoria Geral do TJPE. Advogado (1989-1991). Promotor de Justiça. (1991-1992). Juiz de Direito Titular da 29ª Vara Cível do Recife. Diretor da Escola Judicial do TRE-PE (2016-2017). Desembargador Eleitoral do TRE-PE (2017-2018). Corregedor do TRE-PE (2017-2018). Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça do TJPE (2020-2022). Co-Fundador e Pesquisador da REDITECH (Rede de Pesquisa em Direito e Tecnologia - 2020). Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político ? ABRADEP. Membro do Comitê Gestor da Plataforma Digital do TJPE (Ato n. 863, de 30 de setembro de 2021). Membro da APLJ (Academia Pernambuca de Letras Jurídicas). Consultor Ad-Hoc da CAPES para o PAEP - Programa de Apoio a Eventos no País - 2022. Avaliador da Comissão de Avaliação de Livros de PPGDs da CAPES - 2022. Consultor Ad-Hoc da CAPES na Comissão de Reconsideração da Avaliação Quadrienal (2017-2020). Assessor Especial da Presidência do TJPE (2022-2023). Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, eleito na sessão plenária do dia 13 de fevereiro de 2023.

Publicado
2023-07-13
Como Citar
De Oliveira Cavalcanti Neto, G., & Freire Pimentel, A. (2023). A UTILIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS PARA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. Diálogos Interdisciplinares, 14(3), 330-345. Recuperado de https://revistas.brazcubas.br/index.php/dialogos/article/view/1368