CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E O ESTADO COMO GARANTIDOR DA PROTEÇÃO INTEGRAL

  • MOURA, Marta Teixeira de Souza Universidade Federal do Amazonas - UFAM
  • RIBEIRO, Gláucia Maria de Araújo Universidade do Estado do Amazonas - UEA
  • FURTADO, Silvia Carla Macedo Cardoso Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Palavras-chave: Vulnerabilidade. Garantia. Direitos. Políticas Públicas. Proteção Integral.

Resumo

O presente artigo procura descrever o fenômeno da vulnerabilidade, seus riscos e impactos na vida e formação de crianças e adolescentes, como também referenciar a importância de políticas públicas para esses grupos. Além disso, ambos são sujeitos de direitos, devem receber cuidado, acolhimento, educação, saúde e proteção integral contra toda e qualquer forma de violência. Sendo precípuo garantir a consumação do princípio da proteção integral à criança ao adolescente, estabelecido no artigo 227, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (CRFB/88), bem como os artigos 1º e 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais o Estado deve assegurar o pleno desenvolvimento, a começar na primeira infância, e assim, garantir a todas elas crescimento saudável. Nessa esteira a Lei Maior, estabeleceu diretrizes para a implantação de políticas públicas que, devem ir ao encontro das necessidades desses menores. O objetivo geral deste trabalho versará sobre os riscos aos quais estão expostos os menores, bem como, o importante papel do Estado, como guardião, na elaboração e efetivação de políticas públicas que, de fato, assegurem o bem viver dessas vidas. A presente pesquisa foi desenvolvida com base em pesquisa doutrinária e legal, tem como objetivo ser descritiva, sob o prisma hermenêutico, em virtude da necessidade de interpretar a eficácia dos direitos positivados no ordenamento jurídico brasileiro. Mediante uma pesquisa bibliográfica efetuar um diálogo entre as referidas fontes, lançando mão sobre o método dialógico para tanto. Em conclusão, é vital a promoção de debates e discussões acerca do tema, sendo primordial o envolvimento de vários setores governamentais e da sociedade civil. Outrossim, a noção dos termos “vulnerabilidade” e o “ser vulnerável” estão em construção constante, especialmente no ramo das ciências. A marcante polissemia do conceito é um desafio, contudo, não pode ser entendido como um problema em si.

Biografia do Autor

MOURA, Marta Teixeira de Souza, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Professora de Ensino Superior - Universidade Nilton Lins. Advogada; Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas; Especialista em Gestão Logística Empresarial pela UniNorte (2005); Administradora com ênfase em Comércio Exterior pela UniNorte (2003).

RIBEIRO, Gláucia Maria de Araújo , Universidade do Estado do Amazonas - UEA

Professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ-2018). Doutora em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG-2022). Mestra em Direito Ambiental pela UEA/AM PPGDA (2004).

FURTADO, Silvia Carla Macedo Cardoso, Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Mestranda em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAM/ PPGDIR, Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus (2016). Foi coordenadora regional Norte - Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (2016 - 2018), foi presidente do conselho do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado
2023-07-13
Como Citar
Teixeira de Souza Moura, M., Maria de Araújo Ribeiro, G., & Carla Macedo Cardoso Furtado , S. (2023). CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E O ESTADO COMO GARANTIDOR DA PROTEÇÃO INTEGRAL. Diálogos Interdisciplinares, 14(3), 416-425. Recuperado de https://revistas.brazcubas.br/index.php/dialogos/article/view/1383