A relação entre o Contratualismo, Direito Natural e o Direito

  • Leonardo José Rafful Universidade Braz Cubas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Palavras-chave: Direito natural, Direito positivo, Jeremy Bentham

Resumo

Este artigo tem por objeto o estudo do contratualismo, direito natural e o positivismo jurídico, verificando a possibilidade da existência do direito natural e do direito positivo no contrato social. Discute-se a presença ou não do Direito Natural no Direito Posto a partir da teoria do contrato social, segundo a qual, apenas o que estiver na lei, é que terá legitimidade e validade para a sua obrigatoriedade. O contrato teve a sua implementação no século XVIII e a partir de então passou a vigorar o positivismo jurídico. Na Inglaterra, o sistema do common law foi criticado por Jeremy Bentham, pela sua falta de previsibilidade e de controle social. Logo, com a codificação, a sociedade é cientificada previamente das condutas legais que deverá seguir e o  direito natural, por se tratar de um direito inato no ser humano, não poderá ser excluído do Direito, mesmo que prevaleça o direito positivo. Assim, não só é possível dizer que o direito natural poderá, mas sim deverá estar no direito positivado.
Publicado
2016-10-27
Seção
Artigos