O ABANDONO DO IDOSO POR SEUS FAMILIARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

  • Ivone Panhoca Universidade de Mogi das Cruzes
  • Antônio Carlos Martins Junior Universidade Braz Cubas
  • Tatiana Ribeiro de Campo Mello Universidade de Mogi das Cruzes
  • Luci Mendes de Melo Bonini Universidade de Mogi das Cruzes
  • Fabiana Diniz Lopes Universidade de Mogi das Cruzes

Resumo

RESUMO: O presente estudo tem como tema o abandono de idosos e suas consequências legais para os familiares. O método de pesquisa utilizado foi a análise da legislação pertinente ao idoso e revisão de literatura sobre o tema. Foram analisados documentos normativos que devem amparar esses idosos que recebem maus tratos, ou que são abandonados afetivamente, materialmente ou são explorados. Entre eles: Constituição Federal, Estatuto do Idoso, Código Civil, e decisões no Superior Tribunal de Justiça. Verificou-se que a ação ou omissão dos familiares do idoso podem causar indenizações. Os resultados apontam ainda que à medida que a população brasileira envelhece há uma maior preocupação na proteção da pessoa com mais de 60 anos.

Palavras-chave: Envelhecimento. Abandono. Maus tratos ao idoso.

ABSTRACT: The present study has as its theme the abandonment of elderly and their legal consequences for family members. The research method used was the analysis of the pertinent legislation for the elderly and review of the literature on the subject. Normative documents have been analyzed that should support those elderly people who are mistreated, who are abandoned affectively, materially or are exploited. Among them: Federal Constitution, Statute of the Elderly, Civil Code, and decisions in the Superior Court of Justice. It was found that the action or omission of the relatives of the elderly could cause damages. The results also point out that as the Brazilian population grows older, there is a greater concern for the protection of people over 60 years of age.

Key words: Ageing. Abandonment. Elder mistreatment

Biografia do Autor

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Fonoaudióloga pela UNICAMP, Bacharel em Letras pela PUCCAMP Mestrado em Linguística e Doutorado em Ciências pela UNICAMP. Docente do Programa de Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes.

{$author}, Universidade Braz Cubas

Advogado, especialista em Processo Civil, professor na Faculdade de Direito da Universidade Braz Cubas e Mestrando em Políticas Públicas na Universidade de Mogi das Cruzes.

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Doutora em Saúde Pública. . Docente do Programa de Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes. Coordenadora do curso de Odontologia da UMC e coordenadora dos estágios em saúde pública da faculdade de Medicina da UMC.

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Dra. em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes. e do Mestrado em Habitação: Tecnologia e Planejamento IPT-SP.

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Advogada, especialista em Direito Processual Civil e Mestranda em Políticas Públicas pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Publicado
2017-12-14

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