ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL, LITÍGIOS ESTRUTURAIS E COMPROMISSO SIGNIFICATIVO

UMA ANÁLISE À LUZ DO MODELO PROCESSUAL COLABORATIVO

  • Iúri Daniel Andrade Silva Universidade Presbiteriana Mackenzie
Palavras-chave: Estado de coisas inconstitucional; compromisso significativo; processos estruturais; neonconstitucionalismo; colaboração

Resumo

A temática das omissões inconstitucionais tem atraído a atenção de estudiosos do direito e de ciências afins. A partir da experiência constitucional estrangeira, notadamente da Corte Constitucional colombiana e da Suprema Corte norte-americana, alguns autores sustentam a possibilidade de reconhecimento judicial de um estado de coisas inconstitucional, após ajuizamento de processo estrutural (structural suits). Os novos conceitos devem ser apreendidos sob a perspectiva da hermenêutica crítica do direito, evitando-se a excessiva discricionariedade e a hipertrofia da jurisdição constitucional em face dos demais mecanismos institucionalizados de realização de direitos. Assim, o compromisso significativo (meaningful engagement) – técnica processual utilizada pela jurisprudência sul-africana – pode revelar-se alternativa processual colaborativa e plural para realização progressiva de direitos fundamentais.

Publicado
2019-06-04