PROVAS ILÍCITAS

A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  • Leonardo José Rafful Universidade Braz CubasPontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Jéssica Candelária de Moura
Palavras-chave: Provas ilícitas. Inadmissibilidade. Proporcionalidade.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a inadmissibilidade das provas ilícitas no âmbito jurídico e sua possível utilização no processo penal brasileiro, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade. Teve como objetivo analisar o conceito e a extensão das provas no processo penal, o que é uma prova ilícita e as formas de valorar uma prova diante da violação da lei e de bens jurídicos tutelados. Para tanto, foi utilizado método qualitativo, dedutivo e hipotético para poder concluir sobre a sua possibilidade em atenção à proporcionalidade, ou seja, deve-se valorar os bens violados para considerar a sua admissão ou não no processo penal.

Publicado
2019-12-07