PROVAS ILÍCITAS
A POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Provas ilícitas. Inadmissibilidade. Proporcionalidade.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a inadmissibilidade das provas ilícitas no âmbito jurídico e sua possível utilização no processo penal brasileiro, mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade. Teve como objetivo analisar o conceito e a extensão das provas no processo penal, o que é uma prova ilícita e as formas de valorar uma prova diante da violação da lei e de bens jurídicos tutelados. Para tanto, foi utilizado método qualitativo, dedutivo e hipotético para poder concluir sobre a sua possibilidade em atenção à proporcionalidade, ou seja, deve-se valorar os bens violados para considerar a sua admissão ou não no processo penal.
Publicado
2019-12-07
Como Citar
Rafful, L., & Moura, J. (2019, dezembro 7). PROVAS ILÍCITAS. Diálogos Interdisciplinares, 8(6), 118-134. Recuperado de https://revistas.brazcubas.br/index.php/dialogos/article/view/716
Seção
Artigos
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