PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO DA SAÚDE

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS MÚLTIPLOS FLUXOS DE KINGDON

  • Guilherme Lucas Pinheiro Centro Universitário Tiradentes (UNIT AL) / Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas
Palavras-chave: Acesso à Saúde. Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Múltiplos Fluxos.

Resumo

O objetivo deste estudo foi analisar a política “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)” implementada pelo Governo Federal Brasileiro em 2012, por meio da Portaria nº 837, posteriormente foi redefinida pela Portaria nº 2.531/2014, ambas do Ministério da Saúde, sob a ótica dos múltiplos fluxos de Kingdon. O estudo adotou o método transversal com levantamento de dados secundários entre os anos 2012 a 2017. De início, percebeu-se que houve uma convergência de fluxos que possibilitou a formulação e posteriormente a implementação da política Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Assim, identificou-se: a) o problema da deficiência tecnológica em saúde no Brasil; b) as comunidades políticas, CONASS e Ministério da Saúde; c) os empreendedores políticos, Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e; d) a janela de oportunidade política, que após a redemocratização do Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país vivenciou avanços na formulação e implementação de políticas públicas, ao exemplo da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) (1990), da Política Nacional de Medicamentos (1998), da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004), da Política Nacional de Saúde (PNS) em 2013, dentre outras. Em relação aos resultados, as PDP atualmente (julho/2019) contam com 84 parcerias para o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e hemoderivados, com 85 produtos desenvolvidos. E 5 parcerias para produtos da saúde (desfibrilador, Kit para diagnóstico rede cegonha, Kit de oftalmologia e monitor multiparamétrico), com 5 produtos desenvolvidos. Logo, mostraram que a política Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo tem alcance social, econômico e tecnológico, convergindo com os preceitos desenvolvimentistas do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e do Plano Brasil Maior. Com efeito, o fortalecimento da saúde por meio das variadas ações e políticas públicas, tem refletido na (in)dependência da produção de tecnologias em saúde no Brasil. Portanto, concluiu-se que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo representam a continuidade de um ciclo de pensamentos com foco no fortalecimento da saúde por meio da melhoria da capacidade tecnológica e autonomia do SUS.

Publicado
2019-12-10