A ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE AMPARADOS EM FATOS GERADORES DISTINTOS E AUTÔNOMOS:

UMA PERSPECTIVA HIGIENISTA

  • Leonardo de Oliveira Santos Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
  • Fabio Xavier de Melo Brazcubas Educação
Palavras-chave: Insalubridade; Periculosidade; e Tribunal Superior do Trabalho.

Resumo

As turmas que compõem o Tribunal Superior do Trabalho, cujo instância é a mais elevada no que diz respeito a julgamento com temáticas envolvendo o direito do trabalho no Brasil, instauraram um Recurso de Revista Repetitivo com a temática para discussão da cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade amparados em fatores distintos e autônomos pois há um desentendimento das turmas neste contexto, visto que na visão legalista há um impasse que destaca-se pela interpretação. Partindo deste contexto, este impasse pode contribuir em diversas consequências a vida dos trabalhadores, no qual a Saúde e Segurança do Trabalho, que tem como competência reduzir os acidentes e minimizar os riscos de doenças ocupacionais, deve se atentar. Sendo assim, este artigo tem como objetivo demonstrar os impactos causados pela instauração deste recurso de revista, propor medidas na perspectiva higienista no intuito de mitigar os riscos que agentes distintos podem causar a saúde dos trabalhadores e apresentar a predominância da redução dos acidentes quando são aplicadas penalidades financeiras aos empregadores.

Palavras-chave: Insalubridade; Periculosidade; e Tribunal Superior do Trabalho.

Biografia do Autor

{$author}, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
 Engenheiro Químico pela Universidade de Mogi das Cruzes , Atua como Técnico em Química no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, organização militar responsável pelo Programa Nuclear da Marinha (PNM) e pelo Programa de Submarinos (PROSUB), programas estratégicos de defesa importantes para o Brasil, no desenvolvimento de nanomateriais aplicados a separação isotopica. Atualmente é aluno de pós-graduação em engenharia de segurança do trabalho na FMU.
{$author}, Brazcubas Educação

Doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade de São Paulo, Brasil(2017)
Professor de pós-graduação em Engenharia do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas , Brasil

Publicado
2019-12-09

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