A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTUDO ACERCA DO ART. 48 DA LRF NA REGIÃO DO ALTO-TIETÊ/SP

  • Barbara Ellen de O. Alkmim
  • Ana Paula S. de Jesus
  • Karine P. de Carvalho
  • Carla Alessandra B. R. Aguiar Universidade de Mogi das Cruzes
  • Walter E. da Silva Universidade de Mogi das Cruzes
  • Adriana Patrícia L. Guimarães Universidade de Mogi das Cruzes
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Transparência, Finanças públicas

Resumo

Resumo

O Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prevê a transparência dos municípios nos websites de seus Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo deste trabalho foi averiguar o nível de divulgação e aplicação da transparência nas Prefeituras e Câmaras do Alto-Tietê, apresentada através dos portais eletrônicos, conforme art. 48 da LRF. A metodologia de estudo utilizou-se de fontes bibliográficas físicas e digitais para desenvolver o referencial teórico, bem como pesquisas quantitativas para fundamentar e expor os resultados dos dados coletados ao longo do trabalho. Constatou-se com a pesquisa que um maior índice de divulgação dos instrumentos de transparência obrigatórios foi apresentado pelas Prefeituras, com média de 56% (cinquenta e seis por cento), versus 13% (treze por cento) de média das Câmaras Municipais. Em relação às médias anuais pôde-se observar um breve aumento no ano de 2016 em relação a 2015, com médias de 35% (trinta e cinco por cento) e 34% (trinta e quatro por cento) respectivamente. Conclui-se que as duas esferas dos Governos municipais ainda têm muito a progredir, em relação à divulgação dos instrumentos de transparência do Art. 48 da LRF, considerando que mesmo após 18 anos da criação e implantação de tal Lei.

Palavras-Chave: Lei de Responsabilidade Fiscal. Transparência. Finanças públicas.

Abstract

The article 48 of Fiscal Responsibility Law in Brazil foresees the transparency process on the websites public managers. The goal of this study was to verify the level of disclosure and application of transparency to the city's prefectures and cameras of the High Tietê region, in São Paulo, Brazil. The methodology used was literature review and a case study focused on websites of the municipalities. Results have shown that the websites have shown increasing indexes of divulgation: 56% versus 13% (13% per city of City cameras. In relation to the annual averages, there was a slight increase in 2016 compared to 2015, with averages of 35% (thirty five percent) and 34% (thirty four percent) respectively In the annual medium, it was observed a brief increase in 2016 versus 2015. The results send to a conclusion that the two spheres of the cities’ governments are still very progressive, in relation to the disclosure of the transparency law.

Key words: Tax responsibility law. Transparency. Public finances

Biografia do Autor

Barbara Ellen de O. Alkmim

Bacharel em Administração, Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP, Brasil.

Ana Paula S. de Jesus

Bacharel em Administração, Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP, Brasil.

Karine P. de Carvalho

Bacharel em Administração, Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP, Brasil

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Mestre em Políticas Públicas Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP, Brasil.

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Mestre em Administração, Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP, Brasil.

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Especialista em Contabilidade Pública, Universidade de Mogi das Cruzes, Mogi das Cruzes, SP, Brasil.

Publicado
2019-12-03