APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM CASO DE RÉU REINCIDENTE

  • Marcilvânia Gonçalves dos Santos Silva
  • Camila Suellen Cordeiro Fernandes Santos
  • Keli Cristina de Campos Saito Ferreira
  • Deodato Rodrigues Leite Universidade Braz Cubas
  • Julio Vaz Ferreira Neto Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o Princípio da Insignificância no Direito Penal e sua aplicação em caso de réu reincidente, estudando a origem, o conceito a natureza jurídica, analisando os requisitos para aplicação. Fazer um estudo sobre a reincidência, seu conceito, pressupostos e efeitos, ademais, tem por objetivo analisar as jurisprudências dos Tribunais, para ao final concluir que não cabe analisar os aspectos subjetivos do agente devido à natureza jurídica do princípio da  insignificância.
Palavras-chave: Princípio, Insignificância, Penal, Aplicação, Reincidência.

Abstract
This study aims to analyze the Bickering principle in criminal law and their application in case of recidivist defendant, studying the origin, the concept legal nature, analyzing the requirements for application. A study on recidivism, its concept, assumptions and effects , moreover, aims to analyze the jurisprudence of the courts , to the end conclude that it is not up to analyze the subjective aspects of the agent due to the legal nature of the principle of insignificance.
Keywords: Principle, Bickering , Criminal , Application, Recidivism

Biografia do Autor

Marcilvânia Gonçalves dos Santos Silva

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Camila Suellen Cordeiro Fernandes Santos

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Keli Cristina de Campos Saito Ferreira

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2018-10-25

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