APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL

  • Mayara Ruiz Nepomuceno
  • Luciana Gaio
  • Ruth Souza
  • Vinícius Alves de Moraes
  • Vinicius Marinho Hyodo Ferreira
  • Deodato Rodrigues Leite Universidade Braz Cubas
  • Julio Vaz Ferreira Neto

Resumo

Resumo
A presente monografia tem por finalidade explanar sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, que diante de seu conhecimento técnico, pode formular sua convicção jurídica aplicando o citado princípio bagatelar ao infrator, diante as lesões ínfimas causadas aos bens jurídicos tutelados.. Aplicando simultaneamente o princípio da economia processual, evita assim mover toda máquina judiciária, já que ao invés de aguardar o processo e a consequente aplicação do princípio pelo magistrado, isso já teria sido feito pelo Delegado de Polícia ainda na fase inquisitorial, garantindo o direito público subjetivo do réu ou indiciado de ser recolhido em cárcere somente com justo motivo. No decorrer do trabalho, serão expostos conceitos pertinentes para o perfeito entendimento do tema proposto, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial, para chegarmos a uma resposta adequada à celeuma jurídica, se é possível ou não a aplicação pelo Delegado de Polícia.
Palavras – chave: Princípio da insignificância, Aplicação, Polícia Judiciária, Delegado de
Polícia.

Biografia do Autor

Mayara Ruiz Nepomuceno

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Luciana Gaio

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Ruth Souza

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Vinícius Alves de Moraes

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Vinicius Marinho Hyodo Ferreira

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas.

Julio Vaz Ferreira Neto

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas.

Publicado
2018-10-29

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