MEDIDAS CAUTELARES DA PRISÃO

  • Marcelo Henrique A C Sudatti
  • Guilherme Otavio de Souza Araujo
  • Julio Vaz Ferreira Neto
  • Deodato Rodrigues Leite

Resumo

RESUMO
A presente monografia de conclusão de curso visa entender sobre o que se trata, as medidas cautelares da prisão preventiva, medidas estas adotadas pela nova lei 12.403 sancionada no dia 04 de maio do ano de 2011, cujo disposto é colocar medidas que substituem o ato prisional, por medidas restritivas de direito a qual o indiciado do crime em questão tende cumprir por ordem da autoridade competente que aplicou determinada medida a ele.
Em nossa constituição federal de 88, foi adotadas diversas medidas protetivas para todos nos cidadãos brasileiros e estrangeiros, medidas essas que se expandem a pessoas que cometeram atos infracionais em nosso território brasileiro, que vulgarmente falando o direito do preso.
A nossa carta magna traz dentre si a aplicabilidade da presunção de inocência do acusado, assim como o direito de liberdade dentre todos nos no território nacional brasileiro.
Partindo deste principio fui instituído a lei 12.403/2011 que formulou medidas cautelares diversas da prisão preventiva do indiciado em questão, pois conforme dito anteriormente a priorização dentre todo o nosso ordenamento jurídico é a liberdade e a presunção de inocência do acusado, então se deu medidas mais brandas para que o indiciado do delito em questão responda o crime que lhe é acusado, em liberdade podendo assim continuar com seu cotidiano, no sentido de trabalho e outros afazeres.
Palavras – chave: Cautelares . Prisão . Liberdade . Comarca.

ABSTRACT
 This course conclusion monograph aims to understand what it is, the precautionary measures of preventive detention, measurements taken by the new law 12.403 enacted on 04 May 2011, whose provisions is to put measures that replace the prison act by restrictive measures of law which the crime indicted in question tends meet by order of the competent authority that particular measure applied to it.
In our federal constitution of 88, it was adopted several protective measures for all the Brazilians and foreign nationals, measures that expand the people who committed illegal acts in our Brazilian territory, which usually talking about the right of the prisoner.
Our charter brings you from the applicability of the presumption of innocence of the accused, as well as the right to freedom from all in the Brazilian national territory.
Based on this principle was established the law 12.403 / 2011, which made a number of precautionary measures of preventive detention of the accused in question, because as stated earlier prioritization among all our legal system is the freedom and the presumption of innocence of the accused, then took measures more lenient for the crime of the accused in question meets the crime he is accused him in freedom and thus can continue with their daily lives, to work and other chores.
Key - words: Precautionary. Prison . Freedom . Region.

Biografia do Autor

Marcelo Henrique A C Sudatti

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Guilherme Otavio de Souza Araujo

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Julio Vaz Ferreira Neto

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Deodato Rodrigues Leite

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2018-10-29

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