PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

A possibilidade de sua aplicação pela policia judiciária

  • Juliana Vilela Henrique
  • Andre Lucio Oliveira de Castro
  • Fabiano Yuji Hamada Saji
  • Carlos Barbará Universidade Braz Cubas
  • Jorge Luis Neves Esteves Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo
Este artigo objetiva, aclarar as opiniões sobre a necessidade de ampliar a aplicação do princípio da insignificância até em sede de polícia judiciária, expor a necessidade de se legitimar o Delegado de Polícia, ao se deparar com casos concretos onde são possíveis a aplicação do princípio da insignificância, deixando de efetuar uma prisão em flagrante, fundamentado em princípios constitucionais e penais, tais como: Valoração da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, razoabilidade, da intervenção mínima, dentre outros. Os quais possuem relação direta com o princípio da insignificância. A autoridade policial no Estado Democrático de Direito surge como o principal garantidor dos direitos e garantias individuais, assiste à população mais carente e necessitada de nossa sociedade. A legitimação do Delegado de Polícia, que fazendo seu juízo de valor e discricionariamente, deixar de efetuar uma prisão em flagrante, por exemplo, fundamentado no Princípio da Insignificância, significa um avanço ao sistema processual penal, o qual é assoberbado de ações a serem julgadas, extremamente burocrático e lento, o que faz parecer aos olhos da sociedade, ineficiente e injusto. Se a autoridade policial for legitimada de forma legal à aplicar o princípio da insignificância, antes de ser iniciado a persecução penal será possível se obter um Estado Democrático de Direito, que respeita objetivamente os direitos individuais e fundamentais, tornando-se justo e proporcionando ao indivíduo que cometeu um ato aparentemente típico, mas não tenha ofendido de maneira relevante e significativa o bem jurídico de terceiro, venha a se tornar atípico com base no princípio da insignificância.
Palavras-chave: Princípio, Insignificância, Policia Judiciária;

Abstract
This article aims, clear the views (opinions) on the need to expand the principle of insignificance even in judicial police headquarters, state the need to legitimize the Chief of Police, when faced with specific cases where it is possible to apply the principle of insignificance, leaving make an arrest in the act, based on constitutional and criminal principles such as: Assessment of human dignity, proportionality, reasonableness, of minimum intervention, among others. Which have a direct relationship with the principle of insignificance. The police authority in the lawful democratic state emerges as the main guarantor of individual rights and guarantees, assist the most needy and needy in our society. The legitimacy of the Chief of Police, that making your value judgment and discretion, fail to make an arrest in the act, for example, based on the principle of Bickering, is a step forward to the criminal justice system, which is overwhelmed actions to be judged extremely bureaucratic and slow, which makes it seem in the eyes of society, inefficient and unfair. If the police authority is legitimized legally to apply the principle of insignificance before it starts to criminal prosecution will be possible to obtain a democratic state that respects the individual objectively and fundamental rights, making it fair and providing the individual who committed a seemingly typical act, but has not offended in a relevant and meaningful way the legal interests of third parties, will become atypical based on the principle of insignificance.
Keywords: Principle, Bickering, Police Judiciary;

Biografia do Autor

Juliana Vilela Henrique

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Andre Lucio Oliveira de Castro

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Fabiano Yuji Hamada Saji

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2018-10-31

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