TRANSAÇÃO PENAL

DA POSSIBILIDADE DA TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA

  • Jorge Luis Neves Esteves Universidade Braz Cubas
  • Nelson Eduardo Ferreira de Melo Silva
  • Carlos Barbará Universidade Braz Cubas

Resumo

RESUMO
Este trabalho tem como objetivo principal abordar a Lei 9.099/95, trazendo a luz do direito os benefícios trazidos pela celeridade processual, com a criação dos Juizados Especiais, os quais vieram dar uma resposta prática ao anseio da sociedade,o qual estavam descrentes quanto a efetiva punição em crimes de menor potencial ofensivo, criando um clima de impunidade. Destarte, não se pode negar o benefício quanto a Transação Penal, para o autor do fato, tanto nas ações públicas incondicionadas e condicionadas a representação, até mesmo nas ações privadas. Nesse sentido, concluiu-se que a Transação Penal, também trouxe alívio aos autores dos fatos, possibilitando a estes, diante da proposta do Ministério Público, permanecer sem nenhuma mácula, após o cumprimento das obrigações legais pertinentes á espécie, ou seja, não ostentando antecedentes criminais.
Palavras-chave: Lei n 9.099/95, Juizados Especiais Criminais, Transação Penal, Constituição Federal.

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo principal abordar a Lei 9.099/95, trazendo a luz do direito os benefícios trazidos pela celeridade processual, com a criação dos Juizados Especiais, os quais vieram dar uma resposta prática ao anseio da sociedade,o qual estavam descrentes quanto a efetiva punição em crimes de menor potencial ofensivo, criando um clima de impunidade. Destarte, não se pode negar o benefício quanto a Transação Penal, para o autor do fato, tanto nas ações públicas incondicionadas e condicionadas a representação, até mesmo nas ações privadas. Nesse sentido, concluiu-se que a Transação Penal, também trouxe alívio aos autores dos fatos, possibilitando a estes, diante da proposta do Ministério Público, permanecer sem nenhuma mácula, após o cumprimento das obrigações legais pertinentes á espécie, ou seja, não ostentando antecedentes criminais.

Palavras-chave: Lei n 9.099/95, Juizados Especiais Criminais, Transação Penal, Constituição Federal.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Nelson Eduardo Ferreira de Melo Silva

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2018-10-31

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##