APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO

  • Olavo Aluísio Faria de Castro
  • Lucas Tadeu Gomes Poço
  • Gustavo Henrique Franco
  • Douglas Dias
  • Luiz Phelipe Lugoboni
  • William Aparecido Souza
  • José Dimas Moreira da Silva
  • Silmara Faro Ribeiro

Resumo

RESUMO
O presente estudo tem como objetivo demonstrar a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos de empréstimo bancário. Foram realizadas pesquisas para levantar o contexto histórico e o motivo pelo qual o código de defesa do consumidor foi criado, a busca da defesa do vulneravel e do equibilibrio da balança comercial. Dessa forma, foi realizada pesquisa bibliográfica das leis, principios e jurisprudências vinculadas ao tema. Foram levantados os principios relativos a relação de consumo. Levantamos ainda possibilidade da aplicação da lei consumerista as pessoas jurídicas. Realizamos análise dos contratos de empréstimo bancário e a existência de clausulas abusivas dentro de contratos de adesão. Ainda dentro da pesquisa levantamos a questão dos juros cobrados dentro dos contratos de empréstimo bancário, discutimos seu caráter remuneratório e a multa cobrada do consumidor quando do atraso do pagamento das prestações acordadas. Por fim buscamos demonstrar a necessidade da proteção ao consumidor dentro dos contratos de empréstimo bancário.
PALAVRAS CHAVE: Código de defesa do Consumidor. Lei. Proteção

ABSTRACT
This study aims to demonstrate the applicability of the Consumer Code to bank loan agreements. Research has been done to raise the historical context and why the consumer protection code has been created .
KEYWORDS: Consumer Protection Code . Law. Protection.

Biografia do Autor

Olavo Aluísio Faria de Castro

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Lucas Tadeu Gomes Poço

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Gustavo Henrique Franco

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Douglas Dias

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Luiz Phelipe Lugoboni

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

William Aparecido Souza

Discente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

José Dimas Moreira da Silva

Docente do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Silmara Faro Ribeiro

Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2018-11-15