PENALIDADES APLICADAS AOS RESPONSÁVEIS PELO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS

Resumo

Em 5 de novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais ocorreu até então o maior desastre ambiental do Brasil. Controlada pela Vale, a SAMARCO em sociedade com a anglo-australiana BHP Billiton foram responsáveis pela enxurrada de lama tóxica, após o rompimento da Barragem de Fundão onde estavam armazenados 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando o distrito de Bento Rodrigues e deixando 19 mortos. Três anos após o acidente de Mariana, a história se repete. No dia 25 de janeiro de 2019 o município de Brumadinho foi atingido com o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, também controlada pela Vale, os rejeitos devastaram a área administrativa da mineradora e logo depois a lama atingiu casas, rios e vegetações, deixando mais de 201 mortos e 107 vítimas desaparecidas. Muitas medidas foram discutidas, porém poucas implementadas. O governo publicou que recomenda a fiscalização de todas as barragens com alto dano potencial e cobra os órgãos fiscalizadores para que exijam das empresas responsáveis a atualização dos seus planos de segurança. No entanto, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Água (ANA) tudo isso já está previsto no Plano Nacional de Segurança de Barragens. Fica, portanto a pergunta: por que este acidente aconteceu e, além disso, o que fazer para que haja um efetivo mecanismo de previsão e alerta para que novas tragédias como de Brumadinho e Mariana jamais se repitam? Vamos conhecer, analisar, expor e mostrar quais medidas foram tomadas até os dias atuais, as punições e impunidades para este crime ambiental.