MULTIPARENTALIDADE E FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA:

EFEITOS JURÍDICOS

  • Jennifer Helena Mendes Universidade Braz Cubas
  • Daniela Lusa Bertoldo Universidade Braz Cubas
  • Luiz Guilherme Santana Silva Universidade Braz Cubas
  • Adilsen Claudia Martinez Universidade Braz Cubas
Palavras-chave: Multiparentalidade. Filiação. Socioafetividade. Família.

Resumo

Resumo: Com a evolução da sociedade, a família, sofreu mudanças e adaptações ao longo da história de modo que atualmente se busca desconstruir o tradicional conceito de família para que os novos núcleos familiares possam ser reconhecidos, e consequentemente seus direitos e deveres perante a sociedade. Dentre as diversas novas modalidades de família que se tem conhecimento na atualidade, a família socioafetiva, que tem por objeto a valorização jurídica e social da afetividade sobre o caráter biológico. Dessa forma nasce o direito ao reconhecimento da homoparentalidade, que se caracteriza pelo duplo registro de nascimento dos filhos, garantindo aos casais homoafetivos formalizá-lo em nome de ambos; bem como da multiparentalidade, que é conceituado como a possibilidade de um indivíduo possuir filiação registral tanto dos pais biológicos quanto da família socioafetiva, eapesar de posição contrária o entendimento atual é pelo seu reconhecimento.

Palavras-chave: Multiparentalidade. Filiação. Socioafetividade. Família.

 

Abstract:With the society evolution, the family has passed by changes and adaptations throughout history. Because of it, today we seek to deconstruct the traditional concept of family so that the new family core can be recognized, and consequently it rights and duties towards society. Among the several new types of family that are currently known, the socio-affective family is the one whose objective is the legal and social valuation of affectivity on the biological character. In this way, the right of homoparentality recognition arises, which is characterized by the double birth registration of the children, that ensures homoaffective couples formalize it in the name of both; as well as the multiparentality, which is conceptualized as the possibility of an person has a registration affiliation of both biological parents and the socio-affective family. And,despite contrary position, the current understanding is for its recognition.

Key-worlds:Filiation. Socio-affective Family, multiparentality.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas.

{$author}, Universidade Braz Cubas

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2002)

Professor Associado I da Sociedade Civil de Educação Braz Cubas (UBC-Universidade Braz Cubas) , Brasil

e-mail: adilsenclaudia@gmail.com

Publicado
2017-05-11