DEDUÇÃO COM EDUCAÇÃO DO IRPF

  • Bethania Maciel da Silva Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho
  • Bruno de Paula Mattos Universidade Braz Cubas
  • Estefânia Sebastiana de Oliveira Universidade Braz Cubas
  • Richard Souza de Almeida Universidade Braz Cubas
  • Leonardo José Rafful Universidade Braz Cubas
Palavras-chave: Imposto de Renda, hipótese de incidência, princípio da capacidade contributiva, conceito de renda, dedução com instrução.

Resumo

Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a inconstitucionalidade na limitação do valor de dedução com instrução no cálculo do imposto de renda da pessoa física, a partir da análise do princípio da capacidade contributiva e do conceito de renda. A metodologia utilizada foi à verificação da legislação pátria vigente, bem como a doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários e do imposto de renda.

Palavras - chave: Imposto de Renda, hipótese de incidência, princípio da capacidade contributiva, conceito de renda, dedução com instrução.

Abstract: This work seeks to study the theme of deduction on the instruction of the footing of calculation of the tax on the income of the person physics in Brazil. Behold the principle of contributory capacity and the concept of income, it is intended to demonstrate that the restriction contained in item b, inc. II, art. 8 of Law 9250/95 must suit the constitutional values, for which the fiscal justice is achieved. Nowadays Brazil is considered an emerging country, this way, the taxation by means of a personal character and transparent must meet and respect the limitations that the taxpayers have to that, the financial availability is respected and education encouraged.

Key-words: Income tax, hypotheses of incidence, principle of contributory capacity, concept of income, deduction with instruction.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho

 Graduada em Nutrição pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas e Técnica Contábil.

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduando no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

{$author}, Universidade Braz Cubas

Especialização em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2013). Professor da Universidade Braz Cubas , Brasil.

Publicado
2017-05-11

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