LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS

  • Antonio Carlos Justo de Jesus Universidade Braz Cubas
  • Luis Rodrigues Fernandes Universidade Braz Cubas
  • Paloma Sampaio Elias Universidade Braz Cubas
  • André Ricardo Gomes de Souza Universidade Braz Cubas
Palavras-chave: Cannabis sativa, Uso medicinal, Canabidiol, Vida, Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

RESUMO:A maconha é o psicoativo mais utilizado na história. Com mais de 400 substâncias, a cannabis sativa possui 60 tipos de canabinóides, dentre os quais dois se destacam pela finalidade terapêutica: o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CDB). O THC, não obstante seus efeitos medicinais, possui efeitos cognitivos e psicológicos conhecidos como “barato” da planta, o que traz um entrave ao seu uso. No entanto, o CDB vem recebendo expressiva atenção da medicina. Isso por causa dos seus benefícios em diversas patologias e por não causar, a princípio, dependência química – pois os estudos acerca disto foram inconclusivos. No presente estudo, buscou-se focar nos recentes casos de pacientes que utilizam a maconha de forma medicinal, e que buscam na justiça o direito a importar e/ou cultivar a planta em busca de uma melhor qualidade de vida. Por fim, com bases nos inúmeros benefícios terapêuticos da maconha, acentua-se o direito à vida e à dignidade da pessoa humana como direitos supremos.

PALAVRAS-CHAVE: Cannabis sativa, Uso medicinal, Canabidiol, Vida, Dignidade da Pessoa Humana.

Biografia do Autor

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Graduando do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduando do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS pela Universidade de Mogi das Cruzes, Brasil(2016)

Docente da Universidade Braz Cubas , Brasil

Publicado
2017-05-11

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