SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E POLÊMICA DA RESTITUIÇÃO DO ICMS NA MODALIDADE PROGRESSIVA

  • Franciele Pereira da Silva Universidade Braz Cubas
  • Gabriel Antonio Alessi Universidade Braz Cubas
  • José Baumann Junior Universidade Braz Cubas
  • Larissa Camila Valada Universidade Braz Cubas
  • Rebecca E. dos S. R. Almeida Universidade Braz Cubas
  • André Ricardo Gomes de Souza Universidade Braz Cubas
Palavras-chave: Substituição Tributária. Restituição do ICMS. Modalidade progressiva.

Resumo

Resumo: A substituição tributária surgiu no ordenamento jurídico com um único propósito, evitar a
sonegação fiscal e propiciar uma maior arrecadação tributária do órgão competente para arrecada-lo. Na
década de 70 foi o início para a criação da substituição tributária com o intuito de se obter uma fiscalização
mais eficiente e de uma maior arrecadação para o Estado. Todavia, um grande debate surgiu na verdade não
com a substituição tributária, mais sim, com a retenção na fonte do ICMS que deveria ser recolhido aos
cofres públicos. Vejamos então que sob está sistemática, o fabricante, ao vender seus produtos para o
atacadista deveria reter antecipadamente na fonte, o ICMS de uma venda futura mesmo antes do fato
gerador ter ocorrido. Neste diapasão fica a pergunta, pode-se restituir o valor pago de substituição tributária
na modalidade progressiva? Isto é o que veremos neste artigo.
Palavras-chave: Substituição Tributária. Restituição do ICMS. Modalidade progressiva.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduando no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduando no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS pela Universidade de Mogi das Cruzes, Brasil(2016)

Docente da Universidade Braz Cubas , Brasil

Publicado
2017-05-11

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