VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS DISPOSITIVOS LEGAIS DE PROTEÇÃO

  • Andreia Aparecida Sampaio Universidade Braz Cubas
  • Monica Riad Chalouhi Universidade Braz Cubas
  • Raquel Moulin Azevedo Universidade Braz Cubas
  • Tania Cristina Dos Santos Universidade Braz Cubas
  • Nicolly Silva Adib Universidade Braz Cubas
  • André Ricardo Gomes de Souza Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo: o presente artigo teve como objetivo analisar a violência doméstica seus principais elementos e como a legislação brasileira tenta preveni-la buscando, para tanto, fundamento no direito penal, as leis nº 11. 340/2006, conhecida como lei maria da penha e 13.104/2015 e as jurisprudências das cortes superiores pátrias, trazendo, por fim, uma exegese mais limpa sobre o tema.

Biografia do Autor

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

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Graduanda no Curso de Direito da Universidade Braz Cubas.

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Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS pela Universidade de Mogi das Cruzes, Brasil(2016)

Docente da Universidade Braz Cubas , Brasil

Publicado
2017-05-11

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