ACESSO À INTERNET :

CONDIÇÃO DE MELHORIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

  • Alessandro Moreira Leite Universidade de Mogi das Cruzes
  • Luci Mendes de Melo Bonini Universidade de Mogi das Cruzes
  • Francisco Carlos Franco Universidade Braz Cubas
Palavras-chave: Cidadania Digital, Internet como Direito Fundamental, Marco Civil da Internet, Alto Tietê

Resumo

Resumo: Estuda-se a legislação internacional e nacional que dispõe sobre o direito de acesso à internet para a população e busca-se demonstrar como este acesso se reflete em dois municípios do Estado de São Paulo: Mogi das Cruzes e Suzano. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quantitativa de corte transversal. Utilizou-se a revisão da legislação e de autores que refletem sobre a Internet como um direito social, bem como se fez um levantamento quantitativo a partir de fontes secundárias sobre o acesso da população brasileira e dos municípios escolhidos a partir de dados do Comitê Gestor da Internet e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados apontaram que ainda é preciso caminhar muito para que o acesso ao mundo digital no Brasil possa se expandir com qualidade permitindo que se atinja o que foi proposto pelos organismos internacionais.

Palavras-chave: Cidadania Digital. Internet Como Direito Fundamental. Marco Civil da Internet. Alto Tietê

 

Abstract: This research describes the international and national legislation that establishes the right of access to the Internet for the population and seeks to demonstrate how this access is reflected in two municipalities of the State of São Paulo: Mogi das Cruzes and Suzano. This is a descriptive, quantitative cross-sectional study. It is used a review of legislation and authors that reflect on the Internet as a social right, as well as a quantitative survey from secondary sources on the access of the Brazilian population and the municipalities chosen from data of the Steering Committee of the Internet and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The results pointed out that it is still necessary to go a long way so that access to the digital world in Brazil can expand with quality allowing to achieve what was proposed by international organizations.

Key-Words: Digital Citizenship. Internet As Fundamental Right. Civil Landmark of the Internet. Alto Tietê

Biografia do Autor

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Advogado, Mestre em Políticas Públicas pela Universidade de Mogi das Cruzes, Professor universitário na ETEP e na FAAP de São José dos Campos. 

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Dra. em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, professora universitária, pesquisadora no Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes e no Mestrado em Habitação: Planejamento e Tecnologia, IPT-SP. 

{$author}, Universidade Braz Cubas

Dr. em Psicologia da Educação pela PUC-SP, professor adjunto da Universidade Braz Cubas e Docente no Programa de Mestrado em Políticas Públicas da Universidade de Mogi das Cruzes.

Publicado
2017-05-22

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