Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

  • Caio Henrique Martins de Souza Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo da caracterização da reparação civil por abandono afetivo. Atualmente com a introdução da responsabilidade civil nas relações familiares, cogita-se se o abandono afetivo é razão de indenização por dano moral. Com o advento da Constituição Federal de 1988, cujo texto preconiza a dignidade da pessoa humana, a compreensão da família tem se alterado no estudo do direito civil moderno. A presença de dano à criança por falta de afeto e a impossibilidade de obrigar alguém a amar são características que serão abordadas ao longo deste trabalho, bem como os requisitos da responsabilidade civil e a judicialização deste tema.

Palavras - chave: Reparação civil, abando, afeto, indenização.

  Abstract This work aims to study the characterization of civil damages for emotional abandonment. Currently, with the introduction of the civilian responsability in family relations, it is thought that the emotional abandonment is reason to indemnity for moral damage. With the advent of the Federal Constitution of 1988, whose content preconizes the dignity of the human person, the understanding of family has been changed on the study of the modern civil law. The presence of harm to the child by lack of affection and the inability to force someone to love, are features that will be addressed throughout this work , as well as the requirements of civil liability and the judicialization of this theme. Key-words: Civil damages, abandonment, emotional, indemnity.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2017-06-12