Dedução com instrução do IRPF

  • Estefânia Sebastiana de Oliveira Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo
Este trabalho busca estudar a temática da dedução com instrução da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física no Brasil. Observando o princípio da capacidade contributiva e o conceito de renda, pretende-se demonstrar que a limitação contida no item b, inc. II, do art. 8º da lei 9250/95 deve adequar-se aos valores constitucionais, para que a justiça fiscal seja alcançada. Atualmente o Brasil é considerado um país emergente, deste modo, a tributação por meio de um caráter pessoal e transparente deve atender e respeitar as limitações que os contribuintes apresentam, para que a disponibilidade financeira seja respeitada e a educação incentivada.
Palavras - chave: Imposto de Renda, hipótese de incidência, princípio da capacidade contributiva, conceito de renda, dedução com instrução.

Abstract
This work seeks to study the theme of deduction on the instruction of the footing of calculation of the tax on the income of the person physics in Brazil. Behold the principle of contributory capacity and the concept of income, it is intended to demonstrate that the restriction contained in item b, inc. II, art. 8 of Law 9250/95 must suit the constitutional values, for which the fiscal justice is achieved. Nowadays Brazil is considered an emerging country, this way, the taxation by means of a personal character and transparent must meet and respect the limitations that the taxpayers have to that, the financial availability is respected and education encouraged.
Key-words: Income tax, hypotheses of incidence, principle of contributory capacity, concept of income, deduction with instruction.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2017-06-12