Tratamento de doenças no exterior

  • Priscila Cristina Santejo Paixão da Costa Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo
Este artigo  tem por finalidade explicar como ocorre o tratamento de alguns tipos de doenças fora do Brasil. Quando determinada enfermidade não possui tratamento no país, esta medida pode ser adotada legalmente. Trata-se de um custo altamente alto, porém o Estado é obrigado a garantir a dignidade da pessoa humana contra os desmandos do poder político. Desta forma, a saúde passou a ser um direito público subjetivo, jurídico e constitucionalmente tutelado. Ao poder público incumbe formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário, junto à assistência médico-hospitalar. A regra é inscrita no artigo 196 e seu direito não pode ser convertido numa promessa institucional.
Palavras-Chave: Doenças; Tratamento; País; Mundo.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2017-06-12