O novo código de processo civil e a distribuição dinâmica do ônus da prova

  • Alípio Dutra Moraes Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo: O Novo Código de Processo Civil disciplina no artigo 373, expressamente, o instituto da inversão do ônus da prova e a sua distribuição dinâmica. No presente artigo estamos buscando o esclarecimento de questões que estarão presentes no dia a dia das decisões judiciais, entre o magistrado e as partes, relacionados ao artigo 373. A norma colocada à disposição dos operadores do direito, apresenta-se com o dever de organizar um processo justo para a tutela dos direitos, e tem como fim principal, coordenar os processos para quem busca na jurisdição uma decisão para um direito ameaçado ou ofendido. Se de um lado serve às partes, de outro lado também serve à administração da justiça civil, e da sociedade em geral. Por sua vez, em um país onde vigora o Estado Democrático de Direito, a busca para a produção de uma decisão justa na tutela aos direitos dos cidadãos baseada no “fumus boni iuris” fica juridicamente respaldada.
Palavras - chave: distribuição dinâmica da prova, novo código de processo civil, teoria do ônus da prova.

Abstract: The new Code Procedure Law discipline in article 373, specifically, the institute of reverse burden of proof and its dynamic distribution. In this article we are looking clarification of issues that will be present on the day by day of judgments between the judge and the parties, related to article 373. The rule placed available to law professionals, presented with the duty to organize due process for the protection of rights, and its main purpose, coordinating procedures for those are waiting from the jurisdiction a decision for a threatened or offended rights. On the one hand it serves the parties, on the other hand also serves the administration of civil justice, and society in general. In turn, in a country where is imperative the democratic state of right, looking to produce a fair decision in protecting the rights of citizens based on “fumus boni iuris” is legally supported.
Key-words: dynamic distribution of proof, new code procedure law, theory of burden of proof.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduando do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2017-06-12