Testamento Vital

  • Ana Beatriz Shiguedomi Universidade Braz Cubas

Resumo

Resumo: Com a evolução do conhecimento, tanto científico, intelectual, moral e dos Direitos Individuais e Coletivos, passou-se a aceitar com maior naturalidade questões antes vistas como dogmas. Exemplos são as questões relacionadas à vida e a morte, ou o direito de decisão sobre os dois. Na década de 70 surgiram as primeiras discussões sobre bioética, conjuntamente com relação à qualidade de vida e não apenas o direito à vida. Desta vertente, no panorama jurídico surge a figura do Testamento Legal, em que o paciente pode registrar sua vontade em relação a qual tipo de tratamento deseja e como deseja ser tratado. O código civil no artigo 15 traz a base para que este documento seja confeccionado e cumprido.
Palavras - chave: Testamento Legal, Bioética, Direito a vida

Abstract: With the improvement of Individual and Collective Rights and the evolution of scientific, intellectual and moral knowledge, issues previously seen as dogmas began to be accepted with more naturalness. Examples are issues related to life and death, or the right to decide about both. In the 70's the first discussions about bioethics appeared, and next to this discussion also arises the discussion regarding the quality of life and not just the right to life. From this perspective, in the juridical panorama, the figure of the Legal Testament appears, where the patient can register his or her will in relation to what type of treatment he or she wishes and how he or she wishes to be treated. The civil code in article 15 provides the basis for this document to be prepared and fulfilled.
Key-words: Legal Testament, Bioethics, Right to life

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Braz Cubas

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas

Publicado
2017-06-12