ALTERAÇÃO DO NOME NO ACENTO DO REGISTRO EM DECORRÊNCIA DAS RELAÇÕES SOCIAFETIVAS NA VIA EXTRAJUDICIAL

  • Priscila Fernandes Costa Araci Machado de Lima Costa e Mário Fernandes da Costa Filho
  • André Ricardo Gomes de Souza Centro Universitário Brazcubas
  • Ivan de Oliveira Silva Centro Universitário Brazcubas
Palavras-chave: Direito da Personalidade, Alteração do Nome, Filiação Sociafetiva, Registro Civil

Resumo

O presente trabalho pretende discutir as regras jurídicas relacionadas à alteração do nome no acento de registro em decorrência da filiação socioafetiva. Durante a pesquisa, levantou-se as normas relacionadas ao nome, enquanto direito da personalidade, bem como a atual compreensão, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da mitigação do princípio da imutabilidade do nome, desta forma para tal alteração  no acento de registro, temos atualmente duas opções, a primeira através do judiciário, e a segunda chamada de via extrajudicial realizada diretamente no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, ambas amparadas por legislações que reconhecem e até mesmo privilegiam a paternidade e a maternidade socioafetiva .

Palavras-chave: Direito da Personalidade, Alteração do Nome, Filiação Sociafetiva, Registro Civil

 

Biografia do Autor

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS pela Universidade de Mogi das Cruzes, Brasil(2016). Docente do Centro Universitário Brazcubas.

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Doutorado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos, Brasil(2011). Professor Titular do Centro Universitário Brazcubas, Brasil.

Publicado
2018-12-16