SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU PROVISÓRIA PARA PRISÃO DOMICILIAR DAS GESTANTES OU MÃES DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS

  • Simone Aparecida Aramaki Gomes Centro Universitário Brazcubas
  • Andréia Mesquita dos Santos Centro Universitário Brazcubas
  • Aldi José Souza Centro Universitário Brazcubas
  • Lais Gema Baltar de Oliveira Centro Universitário Brazcubas
  • Jorge Luiz Neves Esteves Centro Universitário Brazcubas
Palavras-chave: prisão domiciliar, maternidade no cárcere, encarceramento feminino

Resumo

Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional brasileiro. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino, realiza um levantamento dos principais direitos e garantias previstos no âmbito nacional e internacional das presas gestantes e mães de menores de 12 anos de idade. Constata que as normas examinadas não refletem a realidade e demonstra que as prisões brasileiras não garantem o pleno exercício da maternidade. Observa a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento.

Analisa acórdãos em sede de habeas corpus com pleito de substituição de prisão preventiva pela domiciliar das gestantes e mães de filhos menores de 12 anos de idade perante o Tribunal de Justiça. Constata que o beneficio da prisão domiciliar não é efetivado na maioria dos casos analisados e busca averiguar as lacunas que impedem a concretização do direito.

Palavras-chave: encarceramento feminino, maternidade no cárcere, prisão domiciliar

Biografia do Autor

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Discente do Curso de Direito do Centro Universitário Brazcubas

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Docente do Curso de Direito do Centro Universitário Brazcubas. Professor orientador do presente artigo científico. 

Publicado
2018-12-16