INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DE ICMS NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - TUST/TUSD

  • Allan Yukio Nakano Centro Universitario Braz Cubas
  • Ramon da Silva Ribeiro
  • Alexsandro Braz
  • Weverton Augusto da Silva Quintairos
  • Lucas de Moraes
  • Adilsen Cláudia Martinez Centro Universitário Brazcubas
  • Ana Maria Sant´ana Centro Universitário Brazcubas
Palavras-chave: Cobrança do ICMS, Legalidade, Energia Elétrica

Resumo

O presente artigo pretende trazer a luz o debate a respeito da incidência de ICMS nas tarifas de Energia Elétrica. De um lado o consumidor pede a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos de contribuição, juntamente com a imediata suspenção da cobrança do ICMS em ambas as taxas, alegando que a tust e a tusd não devem fazer parte da base de cálculo do ICMS. Do outro lado temos os Estados como pólo passivo da ação, alegando, por sua vez que a restituição não é devida, pois a transmissão e a distribuição fazem parte do processo de fornecimento não podendo o mesmo ser dividido em etapas

Biografia do Autor

Adilsen Cláudia Martinez, Centro Universitário Brazcubas

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2002). Professor Associado I, Centro Universitário Brazcubas, Mogi das Cruzes, Brasil.

Ana Maria Sant´ana, Centro Universitário Brazcubas

Procuradora do Estado de São Paulo, atuano na área tributária e administrativa. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Possui graduação em Direito pela Universidade Braz Cubas (1985). Especialista em Processo Civil pela PUC/SP e Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Uniersidade Católica de São Paulo (2004). Professora junto ao Curso de Direito do Centro Universitário Braz Cubas, e integrande do NDE (Núcle Docente Estruturante) e Coordenado do Núcleo de Iniciação.

Publicado
2018-12-16
Como Citar
Nakano, A. Y., Ribeiro, R. da S., Braz, A., Quintairos, W. A. da S., de Moraes, L., Martinez, A. C., & Sant´anaA. M. (2018). INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DE ICMS NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - TUST/TUSD. Revista Do Curso De Direito Do Centro Universitário Brazcubas, 2(1). Recuperado de https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/572

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