A INEFICÁCIA DA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA NO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  • Luís Fernando Ferreira do Prado Centro Universitário Braz Cubas
  • Ricardo Sakuma
  • Mayra Ferreira Lage Alves
  • Sthéfany Barone de Almeida Ferreira
  • Adilsen Cláudia Martinez Centro Universitário Brazcubas
  • Antonio Carlos Martins Junior Centro Universitário Brazcubas
Palavras-chave: Idoso, Afeto, Abandono Afetivo, Responsabilidade Civil, Dano Moral

Resumo

O presente trabalho analisa o abandono familiar dos pais idosos pelos filhos maiores, ou seja, o abandono afetivo inverso, como vem sendo definido por alguns estudiosos do tema. Apesar de não existir, no Brasil, legislação específica e detalhada sobre o assunto, há a proteção reservada aos idosos na própria Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso, além de precedentes jurisprudenciais em relação ao abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte dos seus pais ou responsáveis. Considerando os objetivos deste trabalho, serão estudados os seguintes temas: a família e suas transformações, o afeto como dever jurídico, a possibilidade da aplicação da Responsabilidade Civil no âmbito da família e, principalmente, a questão dos danos morais nos casos de abandono afetivo inverso. Em todo o percurso realizado o principal princípio que norteou o desenvolvimento dos temas observados foi o respeito à dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2002). Professor Associado I, Centro Universitário Brazcubas, Mogi das Cruzes, Brasil.

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS pela Universidade de Mogi das Cruzes, Brasil(2018). Centro Universitário Brazcubas, Mogi das Cruzes, Brasil.

Publicado
2018-12-16

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