A OMISSÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DA FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OPORTUNIDADES AO CAOS DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO.

  • Luís Antonio Barboza da Silva Centro Universitário Braz Cubas
  • Adilsen Cláudia Martinez Centro Universitário Brazcubas
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana, Estado brasileiro, Omissão, Direitos Básicos, Sistema Carcerário Brasileiro.

Resumo

Este artigo traça um paralelo entre a omissão do estado brasileiro em relação ao
seu dever de garantir direitos fundamentais mais básicos, como a dignidade da pessoa
humana, e seus reflexos no aumento da população carcerária brasileira, demonstrando que
quanto mais o Estado se omite ao não garantir educação, saúde e segurança de qualidade, um
maior número de administrados se desvirtua. Em busca de sobrevivência e na falta de
oportunidades, o crime é a opção. Porém, ao ser condenado pelo Estado, sua dignidade
continuará a ser desrespeitada, quando encarcerado, já que o desrespeito começa no
nascimento e atinge níveis ainda piores no aprisionamento.

Biografia do Autor

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente junto ao Curso de Direito do Centro Universitário Brazcubas.

Publicado
2018-12-16

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