APLICABILIDADE DA EFICÁCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  • Sabrina Silva Lima Universidade Braz Cubas
  • Amanda Aparecida Domingos Universidade Braz Cubas
Palavras-chave: Eficácia Normativa; Aplicação dos Princípios Constitucionais; Exemplificação do Contexto no Sistema Jurídico; Hermenêutica Constitucional; teorias e pensamentos; Robert Alexy.

Resumo

O presente artigo se propõe desenvolver a Aplicabilidade da Eficácia Normativa dos Princípios Constitucionais, sendo uma análise pratica do artigo cientifico que trata da Eficácia Normativa dos Princípios Constitucionais, tendo o propósito de averiguando as vertentes gerais e jurídicas em casos de ausências de regras próprias que disciplinem a questão no sistema judiciário, verificando numa análise minuciosa da hermenêutica constitucional, a efetividade normativa dos seus regimentos e implicações no contexto de finalidade na concepção de Robert Alexy, atribuindo teorias e pensamentos do autor em casos concretos que seguiram a sua vertente . Assim estabelecendo um paralelo entre a lei própria e o princípio constitucional e sua força normativa objetivando uma provável aplicabilidade em uma ausência, identificando um eventual confronto entre o princípio constitucional e a norma constitucional.

Publicado
2018-12-17