A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES COMO MEIO DE PREVENÇÃO NAS INVASÕES REALIZADAS POR MOVIMENTOS PRÓ-MORADIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS

  • Patrícia dos Santos Guimarães Centro universitário Braz Cubas
  • Adilsen Claudio Martinez Centro Universitário Brazcubas
Palavras-chave: Direito á Moradia, Função Social das Cidades, Plano Diretor, Gestor público, Estatuto da Cidade.

Resumo

O presente projeto tem por objetivo de informar a importância do desenvolvimento social e econômico das cidades e a aplicabilidade da função social das cidades nas políticas públicas de habitação de interesse social.

Iremos apontar o papel do município e do gestor público dentro do Estatuto da Cidade, ressaltando a importância do Plano Diretor como  meio de planejamento    de desenvolvimento econômico e social das cidades.

A partir deste ponto, abordaremos o tema através de estudos realizados junto à doutrina, jurisprudência e revistas jurídicas especializadas e enfatizaremos a função social das cidades em conjunto ao instrumento da concessão de uso especial para fins de moradia, como meio de solução não casos das invasões á imóveis públicos que se encontram desocupados e sem nenhuma destinação social.

Biografia do Autor

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2002).  Professor Associado I da Sociedade Civil de Educação Braz Cubas (Centro Universitário Brazcubas).

Publicado
2019-06-18