EXECUÇÃO CIVIL

O USO DE MEDIDAS ATÍPICAS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA (SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO)

  • Karla Dias Francisco Universidade Braz Cubas
  • Ivan de Oliveira Silva Centro Universitário Brazcubas

Resumo

O presente artigo tem mira uma análise pormenorizada dos meios inovadores levados ao judiciário a fim da satisfação da dívida exequenda, tendo em vista ser comum que tanto a parte credora, quanto seu patrono, não recebam da parte vencida o que lhes é devido. Assim, a fim de materializar a sentença e, estando cientes das mais criativas formas de ocultação de bens, visa-se elucidar a aplicabilidade e limites da inovação, abordando recentes decisões dos tribunais. PALAVRAS-CHAVE: Foco no artigo 139, inciso IV do CPC, que demonstra a liberdade do magistrado para determinar medidas que assegurem o cumprimento da ordem judicial.

Biografia do Autor

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Doutorado em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos, Brasil(2011). Professor Titular da Universidade Braz Cubas , Brasil

Publicado
2019-06-19

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##