A REFORMA TRABALHISTA E SEUS EFEITOS NA JUSTIÇA GRATUITA

  • Cyane Frazão Castello Toledo Cemtro Universitário Brazcubas
  • Adilsen Claudia Martinez Centro Universitário Brazcubas
Palavras-chave: Honorários Periciais; Reforma Trabalhista; Responsabilidade pelo pagamento dos honorários; Parte sucumbente beneficiária da justiça gratuita.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo evidenciar, por meio de doutrinas e da legislação vigente, a inconstitucionalidade do artigo 790-B caput, § 4º acrescido pela lei 13.467/2017, a qual alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer a condenação do trabalhador vencido na perícia ainda que beneficiário da justiça gratuita. Sendo assim, abordaremos conceitos e princípios, afim de elucidar o retrocesso desta mudança diante do ordenamento jurídico.

Biografia do Autor

{$author}, Centro Universitário Brazcubas

Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil(2002). Professor Associado I da Sociedade Civil de Educação Braz Cubas (Centro Universitário Brazcubas).

Publicado
2019-06-19