PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

UM ENTENDIMENTO CONFUSO DE POSIÇÕES ENTRE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEI PROCESSUAL PENAL

  • Antonio Carlos Carvalho BRAZ CUBAS EDUCAÇÃO
  • André F. Andrade Centro Universitário Brazcubas
  • Ednilson Godoi da Silva Centro Universitário Brazcubas
  • Ewerton Ghosn de Oliveira Centro Universitário Brazcubas
  • Carlos Barbará BRAZ CUBAS EDUCAÇÃO
Palavras-chave: Palavras-Chave: Direito Processual Penal – Prisão Após Condenação em Segunda Instância – Constituição Federal – Supremo Tribunal Federal

Resumo

Trata-se sobre a regra prescrita nos artigos 283 e 594 do Código de Processo Penal, onde será abordado o tema da prisão em segunda instância e o princípio da inocência, onde após, a condenação de segunda instância, cuja prisão fere ou não a constituição. Logo, como citado no artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Biografia do Autor

{$author}, BRAZ CUBAS EDUCAÇÃO
Trata-se sobre a regra prescrita nos artigos 283 e 594 do Código de Processo Penal, onde será abordado o tema da prisão em segunda instância e o princípio da inocência, onde após, a condenação de segunda instância, cuja prisão fere ou não a constituição. Logo, como citado no artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

 

Publicado
2019-12-13