FAMÍLIAS CONSTITUCIONALIZADAS

O DIREITO QUE ABRAÇA TODAS AS FORMAS DE FAMÍLIA

  • Bruno Henrique Bueno de Godoi Pena Universidade de Mogi das Cruzes
  • Cristiane Villar Souza de Carvalho Universidade de Mogi das Cruzes
Palavras-chave: Família, Formações, Direito de família, Atualidade, Constituição

Resumo

RESUMO

Este trabalho tem como foco os julgados do Poder Judiciário e o uso da subjetividade dos princípios para apoiar e defender os direitos da diversidade familiar e a necessidade de uma Lei própria que trate do assunto. A Constituição Federal vigente, assegura à família especial proteção so Estado e, ainda, o instituto considerado pela Lei-maior do País como a base da sociedade, o surgimento de outras famílias como monoparentais, multiparentais, homoafetivas, uniões estáveis, entre outras, impedem que a mesma cumpra seu ordenamento de repudiar as discriminações e de assegurar a dignidade da pessoa humana, bem como os princípios da igualdade e liberdade. O método de pesquisa adotado é a revisão bibliográfica e da jurisprudência. O que se concluiu ao fim do artigo é que há problemas de inclusão provenientes de diversos setores da sociedade, esta ainda muito conservadora, o que em alguns anos deixará de existir, resultado das investidas do Poder Judiciário na proteção das minorias.

Palavras-chave: Família; Formações; Direito de família; Atualidade; Constituição.

 

ABSTRACT

This paper focuses on the judgments of the judiciary and the use of subjectivity of principles to support and defend the rights of family diversity and the need for its own law that addresses the issue. The Federal Constitution in force assures the family special protection to the State and, also, the institute considered by the Major Law of the Country as the basis of society, the emergence of other families as single parents, multiparent, homosexual, stable unions, among others, prevent that it fulfills its command to repudiate discrimination and to ensure the dignity of the human person, as well as the principles of equality and freedom. The research method adopted is the literature review and case law. The conclusion at the end of the article is that there are problems of inclusion from various sectors of society, which are still very conservative, which in a few years will cease to exist as a result of the judiciary's efforts to protect minorities.

Keywords: Family; Formations; Family right; Present; Constitution.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Bacharelando do Curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, SP. 

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Graduada em Direito pela Universidade Braz Cubas, UBC, Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP e em Adminsitração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, FGV. Procuradora da Fazenda Nacional em Mogi das Cruzes e docente na Universidade de Mogi das Cruzes, UMC

 

Publicado
2019-12-13