MULTIPARENTALIDADE

A EXISTÊNCIA DE DIFERENTES TIPOS DE FILIAÇÃO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Bruno Briguelli Universidade de Mogi das Cruzes
  • Ana Cristina Rafful Universidade de Mogi das Cruzes
Palavras-chave: Multiparentalidade, Direito de família, Filiações afetivas

Resumo

RESUMO

 O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, à luz do ordenamento jurídico pátrio, que, apesar da falta de regulamentação expressa acerca da afetividade, ela está presente na realidade das famílias brasileiras, gerando efeitos não só no âmbito pessoal como também se entendendo para a esfera civil, no que diz respeito à filiação. Desta forma, analisando-se as diversas formas de filiação e o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como diversos outros preceitos previstos constitucionalmente, visa-se dar respaldo aos questionamentos e proporcionar a reflexão acerca da possibilidade do reconhecimento e da manifestação de efeitos simultâneos em relação a todas as formas de filiação, ou seja, acerca da aplicação da teoria tridimensional do direito de família ao reconhecimento de filho.

Palavras-chave: Multiparentalidade. Direito de família. Filiações afetivas.

 ABSTRACTThis paper aims to demonstrate, in the light of the national legal system, that, despite the lack of express regulation on affectivity, it is present in the reality of Brazilian families, generating effects not only in the personal context but also in understanding each other. the civil sphere as regards affiliation. Thus, by analyzing the various forms of affiliation and the principle of the dignity of the human person, as well as several other constitutionally prescribed precepts, we aim to support the questions and provide reflection on the possibility of recognition and manifestation of simultaneous effects. in relation to all forms of affiliation, that is, about the application of the three-dimensional theory of family law to the recognition of children.Keywords: Multiparenting. Family law. Affective affiliations

Biografia do Autor

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

[1] Graduada em direito pela PUC-SP, Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutora em Língua Portuguesa pela PUC-SP. Oficial de Registro no estado de Minas Gerais e docente no curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes.

Publicado
2019-12-13