PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E MULTIPARENTALIDADE

  • João Augusto Castro Rodrigues Universidade de Mogi das Cruzes
  • Waldir Teixeira de Jesus Universidade de Mogi das Cruzes
Palavras-chave: Multiparentalidade, Família, Filiação Socioafetiva

Resumo

RESUMO: O presente artigo objetiva analisar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no atual ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida por meio de fontes legislativas, bibliográficas, jurisprudenciais, bem como artigos e textos jurídicos publicados em meios eletrônicos. Verificou-se que a partir do embasamento legal, jurisprudencial e doutrinário que a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de se ter múltiplos pais/mães devidamente registrados no assento de nascimento da pessoa natural e, reconhecidos social e juridicamente, gera efeitos jurídicos no nome, no parentesco, na obrigação alimentar, na guarda do filho menor, no direito de visitas, no direito de sucessão, atingindo o direito de família, haja vista a equiparação da filiação socioafetiva à filiação biológica, no caso da multiparentalidade em que há o registro de ambos os pais reconhecidos na certidão de nascimento do filho.

Palavras-chave: Multiparentalidade. Família. Filiação Socioafetiva.

ABSTRACT: This article aims to analyze the legal effects of multiparenting in the current Brazilian legal system. The research was developed through legislative, bibliographic, jurisprudential sources, as well as articles and legal texts published in electronic media. It was found that from the legal, jurisprudential and doctrinal basis that multiparenting, that is, the possibility of having multiple parents duly registered in the birth seat of the natural person and, recognized socially and legally, generates legal effects in the name. , kinship, maintenance obligation, custody of the minor child, right of visitation, right of succession, family law, in view of the equation of socio-affective affiliation with biological affiliation, in the case of multi-parenthood both parents recognized on their child's birth certificate.

Keywords: Multiparenting. Family. Socioaffective Affiliation.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes

{$author}, Universidade de Mogi das Cruzes

Mestre me Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC_SP, docente na Universidade de Mogi das Cruzes. E-mail: wctj@uol.com.br

Publicado
2019-12-13