JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO – NATJUS

Palavras-chave: Direito à Saúde; Judicialização; Políticas Públicas; Medicamentos; NATJUS, e-NATJUS.

Resumo

O tema do presente artigo é a atuação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) como elemento fundamental de suporte técnico aos magistrados no auxílio de decisões relativas ao direito constitucional à saúde. Investigou-se o seguinte problema: “Qual o efeito da atuação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) nas decisões judiciais sobre o direito constitucional à saúde?”. A seguinte hipótese foi estabelecida: “a atuação do NATJUS tem impacto positivo nas decisões judiciais sobre o direito constitucional à saúde”. O objetivo geral é “analisar os efeitos da atuação do NATJUS na tomada de decisão dos magistrados em ações relativas ao direito constitucional à saúde”. Os objetivos específicos são: “analisar a produção acadêmica sobre o direito à saúde e o fenômeno da judicialização da saúde”; “analisar a produção acadêmica sobre a atuação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS)”; “analisar propostas com vistas a auxiliar na tomada de decisão técnica dos magistrados em ações relativas ao direito constitucional à saúde”. Este trabalho é importante para o operador do Direito devido ao fato de a judicialização da saúde ser no Brasil um fato de natureza duplamente jurídica e sociopolítica. Assim, deve ter atenção quanto ao progressivo crescimento do fenômeno, tanto no que diz respeito às ações propostas, quanto em relação aos custos dispendidos. Em uma perspectiva individual, ressalta-se a importância do presente estudo devido à possibilidade de o tema abarcar diversas áreas de fundamental conhecimento para o graduando, como direito constitucional, financeiro e orçamentário. Para a ciência, mostra-se relevante por demonstrar as novas possibilidades de atuação consciente e técnica do magistrado frente às demandas judiciais em saúde. Além disso, agrega valor à sociedade pelo fato de revelar importantes ferramentas de acesso a pareceres, notas, e informações técnicas em saúde que subsidiarão futuras demandas judiciais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de três meses.

Biografia do Autor

{$author}, Universidade Católica de Brasília UCB - DF (BRASIL)

Doutorando em Psicologia; Mestre em Ciência Política (Direitos Humanos e Políticas Públicas); Licenciado em Filosofia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações. Professor das faculdades Processus (DF), Unip (SP), Facesa (GO), CNA (DF). Escritor (autor de 61 livros didáticos/acadêmicos). Revisor. Editor. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6904924103696696. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-4106-8071. E-mail: jonas.goncalves@institutoprocessus.com.br.

{$author}, Faculdade Processus -DF, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus-DF, Brasil. Servidora Pública do TJDFT.

E-mail: renatanob@gmail.com. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-7435-9978

Publicado
2020-06-27