https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/issue/feed Revista do Curso de Direito do Centro Universitário Brazcubas 2018-12-18T12:12:36-02:00 Antonio Sérgio Azevedo Damy damy@brazcubas.br Open Journal Systems <p>A <strong>Revista do Curso de Direito do Centro Universitário Brazcubas,&nbsp;</strong>&nbsp;criada no primeiro semestre de 2017, pela Coordenação &nbsp;e professores pesquisadores do Centro Universitário Brazcubas, constitui uma publicação eletrônica bianual de circulação nacional e internacional de conteúdo&nbsp;voltado às múltiplas abordagens e tipologias envolvendo tanto aspectos teóricos &nbsp;como a práxis decorrente&nbsp;levada a efeito junto ao Curso de Direito.<br>Destina-se essencialmente a divulgar os trabalhos de pesquisa realizados pelo corpo docente e discente deste Curso, envolvendo a extroversão dos projetos integradores, de iniciação científica, monografias de conclusão de curso de curso, estudos de caso e demais artigos científicos.<br>O Público Alvo da Revista compreende pesquisadores, professores e estudantes do Ensino Superior que atuam em áreas afins&nbsp;repercutidas por esta publicação.<br>Destaca-se que as opiniões, idéias e conceitos emitidos nos artigos são de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). A Instituição ou quaisquer organismos editoriais vinculados à <em>Revista do Curso de Direito do Centro Universitário Brazcubas</em>&nbsp;não se responsabilizam pelo conteúdo dos artigos.</p> <p><strong>ISSN 2594-6374</strong></p> https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/404 TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS SOB A ÓTICA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 2018-12-18T12:00:48-02:00 André Luiz Bilia caminhodireto@gmail.com Daiane De Santana Tiburcio d-dayane@live.com Francisca Paula Alves da Silva franciscapaula.silva@ymail.com Marianna Tsutsui Pereira matsutsui@hotmail.com Messias Pinheiro Domingues messias.domingues@hotmail.com André Ricardo Gomes de Souza args.blog@gmail.com Ivan de Oliveira Silva ivan.oliveira@brazcubas.br <p>Trata-se de trabalho de conclusão de curso com o tema "Tráfico Internacional de órgãos sob a ótica da violação dos direitos humanos", com a finalidade de demonstrar a violação de direitos humanos bem como o modus operandi do tráfico ilegal de órgão internacional.</p> <p><strong>Palavras-chave:&nbsp;</strong><span style="color: #000000;"><span style="font-size: small;"><span lang="pt">Tráfico Internacional de Órgãos; Violação de Direitos Humanos.</span></span></span></p> 2018-06-28T00:00:00-03:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/568 A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA CONTRA O RÉU NO CRIME DE HOMICÍDIO FUNCIONAL 2018-12-18T12:05:58-02:00 Talita Fernanda do Prado tally79yes@hotmail.com André Ricardo Gomes de Souza args.blog@gmail.com Ivan de Oliveira Silva damy@brazcubas.br <p><span style="font-size: medium;">O crime de homicídio obteve nova redação com a alteração trazida pela Lei nº 13.142/2015, determinando que os homicídios cometidos contra àqueles agentes públicos, no exercício de sua função ou em razão dela, estendendo-se aos familiares até terceiro grau. A modificação fez nascer nova celeuma doutrinária, pois autores de grande notabilidade, tais como Cezar Roberto Bitencourt e Victor Eduardo Rios Gonçalves tomam posicionamentos completamente diversos, pois o inciso VII, do artigo 121, do Código Penal, trouxe como comando legal, o termo “parente consanguíneo”, o que pode implicar em diferença de tratamento quanto aos filhos adotivos ou, caso contrário, o descumprimento do princípio constitucional da reserva legal.<br></span></p> <p><span style="font-size: medium;">Palavras-chave: Homicídio funcional, reserva legal, igualdade, adoção, filiação consanguínea. </span></p> <p>&nbsp;</p> 2018-12-15T23:55:02-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/558 ALTERAÇÃO DO NOME NO ACENTO DO REGISTRO EM DECORRÊNCIA DAS RELAÇÕES SOCIAFETIVAS NA VIA EXTRAJUDICIAL 2018-12-18T12:12:36-02:00 Priscila Fernandes Costa prikafernandes2809@hotmail.com André Ricardo Gomes de Souza args.blog@gmail.com Ivan de Oliveira Silva damy@brazcubas.br <p>O presente trabalho pretende discutir as regras jurídicas relacionadas à alteração do nome no acento de registro em decorrência da filiação socioafetiva. Durante a pesquisa, levantou-se as normas relacionadas ao nome, enquanto direito da personalidade, bem como a atual compreensão, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da mitigação do princípio da imutabilidade do nome, desta forma para tal alteração&nbsp; no acento de registro, temos atualmente duas opções, a primeira através do judiciário, e a segunda chamada de via extrajudicial realizada diretamente no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, ambas amparadas por legislações que reconhecem e até mesmo privilegiam a paternidade e a maternidade socioafetiva .</p> <p><strong>Palavras-chave:&nbsp;</strong>Direito da Personalidade, Alteração do Nome, Filiação Sociafetiva, Registro Civil</p> <p>&nbsp;</p> 2018-12-16T08:47:59-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/572 INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DE ICMS NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - TUST/TUSD 2018-12-17T17:04:15-02:00 Allan Yukio Nakano allannakano@gmail.com Ramon da Silva Ribeiro ribeiro.riviera@gmail.com Alexsandro Braz alexsandro.direito@bom.com.br Weverton Augusto da Silva Quintairos Weverton_asq@hotmail.com Lucas de Moraes lucas.moraes387@gmail.com Adilsen Cláudia Martinez adilsenclaudia@gmail.com Ana Maria Sant´ana santanaam@uol.com.br <p>O presente artigo pretende trazer a luz o debate a respeito da incidência de ICMS nas tarifas de Energia Elétrica. De um lado o consumidor pede a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos de contribuição, juntamente com a imediata suspenção da cobrança do ICMS em ambas as taxas, alegando que a tust e a tusd não devem fazer parte da base de cálculo do ICMS. Do outro lado temos os Estados como pólo passivo da ação, alegando, por sua vez que a restituição não é devida, pois a transmissão e a distribuição fazem parte do processo de fornecimento não podendo o mesmo ser dividido em etapas</p> 2018-12-16T10:01:41-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/575 A INEFICÁCIA DA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA NO ABANDONO AFETIVO INVERSO 2018-12-17T17:04:16-02:00 Luís Fernando Ferreira do Prado luisfernando_prado95@hotmail.com Ricardo Sakuma ricardo81212@gmail.com Mayra Ferreira Lage Alves mayraoabadv@gmail.com Sthéfany Barone de Almeida Ferreira barone-sthe@hotmail.com Adilsen Cláudia Martinez adilsenclaudia@gmail.com Antonio Carlos Martins Junior acmjr1975@gmail.com <p>O presente trabalho analisa o abandono familiar dos pais idosos pelos filhos maiores, ou seja, o abandono afetivo inverso, como vem sendo definido por alguns estudiosos do tema. Apesar de não existir, no Brasil, legislação específica e detalhada sobre o assunto, há a proteção reservada aos idosos na própria Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso, além de precedentes jurisprudenciais em relação ao abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte dos seus pais ou responsáveis. Considerando os objetivos deste trabalho, serão estudados os seguintes temas: a família e suas transformações, o afeto como dever jurídico, a possibilidade da aplicação da Responsabilidade Civil no âmbito da família e, principalmente, a questão dos danos morais nos casos de abandono afetivo inverso. Em todo o percurso realizado o principal princípio que norteou o desenvolvimento dos temas observados foi o respeito à dignidade da pessoa humana.</p> 2018-12-16T15:41:01-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/578 O SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO “WELFARE STATE” BRASILEIRO 2018-12-17T17:04:16-02:00 Luís Antonio Barboza da Silva labs.info@uol.com.br Renata de Macedo macedo.re20@gmail.com Geconias Chaves dos Santos geconiascdossantos@hotmail.com Caroline Costa Almeida Pereira carolcostaalmeida@hotmail.com Dorothy Monteiro Pinto Nishiharu dmtpinto@yahoo.com.br Adilsen Cláudia Martinez adilsenclaudia@gmail.com <p>Este artigo traça um paralelo entre o conceito de Welfare State e os objetivos<br>do SUS – Sistema Único de Saúde. Nesse afã, visa também capturar a essência dessa<br>política pública tão inovadora e ao mesmo tempo tão abandonada à própria sorte por<br>reiteradas administrações desastrosas do Estado brasileiro. Por fim, visa mostrar como<br>uma ideia tão única e tão controversa serve de modelo para países, até mesmo de primeiro<br>mundo, mesmo diante de tanto caos em emergências, corredores e enfermarias.</p> 2018-12-16T16:01:52-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/579 A OMISSÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2018-12-17T17:04:16-02:00 Luís Antonio Barboza da Silva labs.info@uol.com.br Adilsen Cláudia Martinez adilsenclaudia@gmail.com <p>Este artigo traça um paralelo entre a omissão do estado brasileiro em relação ao<br>seu dever de garantir direitos fundamentais mais básicos, como a dignidade da pessoa<br>humana, e seus reflexos no aumento da população carcerária brasileira, demonstrando que<br>quanto mais o Estado se omite ao não garantir educação, saúde e segurança de qualidade, um<br>maior número de administrados se desvirtua. Em busca de sobrevivência e na falta de<br>oportunidades, o crime é a opção. Porém, ao ser condenado pelo Estado, sua dignidade<br>continuará a ser desrespeitada, quando encarcerado, já que o desrespeito começa no<br>nascimento e atinge níveis ainda piores no aprisionamento.</p> 2018-12-16T16:19:45-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/592 APLICABILIDADE DA EFICÁCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 2018-12-17T17:04:16-02:00 Sabrina Silva Lima sabrina.alima.silva@gmail.com Amanda Aparecida Domingos amanda.adomingos@outlook.com <p>O presente artigo se propõe desenvolver a Aplicabilidade da Eficácia Normativa dos Princípios Constitucionais, sendo uma análise pratica do artigo cientifico que trata da Eficácia Normativa dos Princípios Constitucionais, tendo o propósito de averiguando as vertentes gerais e jurídicas em casos de ausências de regras próprias que disciplinem a questão no sistema judiciário, verificando numa análise minuciosa da hermenêutica constitucional, a efetividade normativa dos seus regimentos e implicações no contexto de finalidade na concepção de Robert Alexy, atribuindo teorias e pensamentos do autor em casos concretos que seguiram a sua vertente . Assim estabelecendo um paralelo entre a lei própria e o princípio constitucional e sua força normativa objetivando uma provável aplicabilidade em uma ausência, identificando um eventual confronto entre o princípio constitucional e a norma constitucional.</p> 2018-12-17T09:24:30-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/570 SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU PROVISÓRIA PARA PRISÃO DOMICILIAR DAS GESTANTES OU MÃES DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS 2018-12-17T17:04:16-02:00 Simone Aparecida Aramaki Gomes smn.aramaki@gmail.com Andréia Mesquita dos Santos andreia_zeze@hotmail.com Aldi José Souza aldijsouza@gmail.com Lais Gema Baltar de Oliveira laisbaltar@gmail.com Jorge Luiz Neves Esteves jorge10esteves@yahoo.com.br <p>Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional brasileiro. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino, realiza um levantamento dos principais direitos e garantias previstos no âmbito nacional e internacional das presas gestantes e mães de menores de 12 anos de idade. Constata que as normas examinadas não refletem a realidade e demonstra que as prisões brasileiras não garantem o pleno exercício da maternidade. Observa a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento.</p> <p>Analisa acórdãos em sede de habeas corpus com pleito de substituição de prisão preventiva pela domiciliar das gestantes e mães de filhos menores de 12 anos de idade perante o Tribunal de Justiça. Constata que o beneficio da prisão domiciliar não é efetivado na maioria dos casos analisados e busca averiguar as lacunas que impedem a concretização do direito.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: encarceramento feminino, maternidade no cárcere, prisão domiciliar</p> 2018-12-16T09:17:50-02:00 ##submission.copyrightStatement## https://revistas.brazcubas.br/index.php/revdubc/article/view/561 INELEGIBILIDADE POR CONSEQUÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2018-12-18T11:57:31-02:00 Isis Sangy de Almeida Torquato isis.de.almeida@hotmail.com André Ricardo Gomes de Souza args.blog@gmail.com Ivan de Oliveira Silva damy@brazcubas.br <p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, serif;">Este artigo tem como objetivo examinar os entendimentos contraditórios, doutrinários e jurisprudenciais em relação à inelegibilidade por condenação em improbidade administrativa, se este efeito é automático ou deve constar expressamente. Para melhor compreensão deste estudo é imprescindível demonstrar análises históricas, bem como os diplomas legais de direito eleitoral, administrativo e constitucional. Em razão da complexidade dos elementos dos dispositivos relativos ao tema é necessário utilizar-se dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para identificar no caso concreto qual entendimento deve ser adotado, uma vez que o bem jurídico lesado prevalece diante do direito do particular.</span></p> <p class="western" align="justify"><strong><span style="font-family: Arial, serif;">Palavras-chave:</span></strong><span style="font-family: Arial, serif;">&nbsp;improbidade administrativa; inegibilidade; eleitoral; administrativo</span></p> 2018-12-15T00:00:00-02:00 ##submission.copyrightStatement##