Artigos

• TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS SOB A ÓTICA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  André Luiz Bilia, Daiane De Santana Tiburcio, Francisca Paula Alves da Silva, Marianna Tsutsui Pereira, Messias Pinheiro Domingues, André Ricardo Gomes de Souza, Ivan de Oliveira Silva

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• A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA CONTRA O RÉU NO CRIME DE HOMICÍDIO FUNCIONAL

  Talita Fernanda do Prado, André Ricardo Gomes de Souza, Ivan de Oliveira Silva

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• ALTERAÇÃO DO NOME NO ACENTO DO REGISTRO EM DECORRÊNCIA DAS RELAÇÕES SOCIAFETIVAS NA VIA EXTRAJUDICIAL

  Priscila Fernandes Costa, André Ricardo Gomes de Souza, Ivan de Oliveira Silva

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• INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DE ICMS NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - TUST/TUSD

  Allan Yukio Nakano, Ramon da Silva Ribeiro, Alexsandro Braz, Weverton Augusto da Silva Quintairos, Lucas de Moraes, Adilsen Cláudia Martinez, Ana Maria Sant´ana

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• A INEFICÁCIA DA INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA NO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  Luís Fernando Ferreira do Prado, Ricardo Sakuma, Mayra Ferreira Lage Alves, Sthéfany Barone de Almeida Ferreira, Adilsen Cláudia Martinez, Antonio Carlos Martins Junior

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• O SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO “WELFARE STATE” BRASILEIRO

  Luís Antonio Barboza da Silva, Renata de Macedo, Geconias Chaves dos Santos, Caroline Costa Almeida Pereira, Dorothy Monteiro Pinto Nishiharu, Adilsen Cláudia Martinez

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• A OMISSÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  Luís Antonio Barboza da Silva, Adilsen Cláudia Martinez

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• APLICABILIDADE DA EFICÁCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

  Sabrina Silva Lima, Amanda Aparecida Domingos

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• SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU PROVISÓRIA PARA PRISÃO DOMICILIAR DAS GESTANTES OU MÃES DE FILHOS MENORES DE 12 ANOS

  Simone Aparecida Aramaki Gomes, Andréia Mesquita dos Santos, Aldi José Souza, Lais Gema Baltar de Oliveira, Jorge Luiz Neves Esteves

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• INELEGIBILIDADE POR CONSEQUÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Isis Sangy de Almeida Torquato, André Ricardo Gomes de Souza, Ivan de Oliveira Silva

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